Opinião do Especialista

O STJ e a nova definição de insumos: você leu a íntegra da decisão?

No dia 22 de fevereiro de 2018, tivemos o tão esperado julgamento do Superior Tribunal de Justiça – STJ sobre a definição de insumos para aproveitamento de créditos do PIS e da COFINS.

Além de ser um julgamento da mais alta corte para questões infraconstitucionais, o Recurso Especial nº 1.221.170 – PR tinha grande importância por estar sujeito ao rito do art. 543-C do CPC/1973 (arts. 1.036 e ss do CPC/2015), mais conhecido por Recurso Repetitivo.

Fabio Rodrigues

Por Fabio Rodrigues de Oliveira
Co-Founder da Busca.Legal


Neste artigo é analisada a extensão e a importância desta decisão.

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Soluções em tributação

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A Busca.Legal foi uma das empresas vencedoras do evento promovido pela Claro Brasil no dia 12/04/2018, o Tax Innovation Day, com apoio da Oracle e Thomson Reuters.

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