O Brasil vem se tornando um importante polo comercial no que diz respeito às transações comerciais intercontinentais. Sofre-se ainda pelos modais e ineficiência de escoamento da produção. Acordos comerciais e novas políticas de desenvolvimento trouxeram ao país, no entanto, a intensificação de atividades de comércio exterior.

As operações ainda que sejam pouco representativas junto ao profissionais, sobretudo no segmento contábil, representam junto ao PIB brasileiro cerca de 13% em exportações e 12% em importações, chegando ao 8º lugar em ambos os processos dos 40 maiores do mundo, segundo dados estatísticos do Banco Mundial em setembro de 2019 e ainda são importantes impulsionadores de desenvolvimento econômico do País no segmento verticalizado da produção, o que precisaria de uma fatia maior de profissionais elencados a essa atividade. 

Nesse contexto, o papel de profissionais e especialistas a esse segmento passou a ser indispensável para o bom andamento das operações em seus mais variados estilos, face a burocracia, a extensa e complexa legislação aduaneira, bem como as imposições e regras de países que negociam com o Brasil.

A capacidade de geração de passivos tributários se torna cada vez mais frequente, possibilidade de inviabilizar negócios e o modus operandi do Fisco cada vez mais voraz no que diz respeito às cobranças e regulamentações, sejam elas burocráticas e/ou financeiras. 

Diante disso, a contabilidade passa a exercer importante mecanismo de gestão para a boa execução das “pontas” do negócio, seja na preparação documental quanto na efetiva contabilização dos produtos que saem ou chegam ao seu destino, que necessita obter cadastro via RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), que consiste em  um registro obrigatório para todas as empresas que desejem realizar atividades de importação e exportação.

Tanto em processos aduaneiros (de importação), quando no mercado interno, alguns pontos são considerados, sendo um dos mais importantes a consideração dos gastos necessários para deixar esses produtos – ou matérias primas – à disposição da empresa. Isso é, qualquer gasto que foi necessário desde o fornecedor até o desembarque em terras brasileiras.

Dentre esses gastos, podem ser considerados fretes, comissões, taxas pagas à Receita Federal e outras necessárias durante o transporte. Aqui tem um fato interessante que diz respeito aos impostos recuperáveis, esses não são inseridos no valor do produto – ou valor do custo – mas são inseridos no grupo de impostos a serem recuperados nos ativos circulantes.

Ainda se insere as modalidades burocráticas para fins de importação e exportação, tais como a licença de importação, declaração de importação/exportação, declaração simplificada e o comprovante, que se dá pela habilitação vinculada ao Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX e registro de importadores e exportadores. Uma vez habilitado, o responsável legal pela pessoa jurídica promoverá o credenciamento de seus representantes no módulo “Cadastro de Representante Legal”. Para cadastrar um representante legal, faz-se necessário o uso do certificado digital. A importação poderá ser submetida ao Controle Administrativo da (Secex) do (MDIC), nos termos da Portaria Secex nº 23/2011.

Importante ressaltar os diversos mecanismos estratégicos para a manutenção da atividade com uso de licenças, aspectos comerciais, exames de similaridade, importação de material usado, obtenção de cota tarifária, produtos sujeitos a procedimentos especiais, controle preferencial, países com peculiaridades e uso do regime Drawback, que visa suspender ou eliminar tributos incidentes de certos produtos, como o IPI, por exemplo. O regime poderá ser concedido para matéria-prima e outros produtos que, embora não integrando o produto exportado, sejam utilizados na sua fabricação em condições que justifiquem a concessão, ou para matéria-prima e outros produtos utilizados no cultivo de produtos agrícolas ou na criação de animais a serem exportados, definidos pela Câmara de Comércio Exterior.

Suas identificações, documentos e tratativas de linguagem contábil pouco comum, como Proforma Invoice, Packing List, certificado de seguro internacional, letter of credit, contrato de câmbios e borderôs, envios via Courier, por exemplo, podem se tornar obstáculos na informação contábil, bem como gerar danos nas políticas de câmbio a serem enfrentadas pelas empresas do segmento

No aspecto tributário, muitas ações a serem desenvolvidas, principalmente aos sistemas de sociedade com regras extraterritoriais, sejam elas mediante uma Offshore ou trade companies, que podem gozar de benefícios tributários e controles financeiros. Suas crescentes variações cambiais tornam a sua mensuração bem disciplinada e específica, como nos contratos que envolvem tal variação e o uso de contas contábeis como a Variação Cambial Ativa (Receita) e a Variação Cambial Passiva (Despesa). Se no final do período de apuração a cotação da moeda nacional desvalorizar em relação ao momento da contratação da operação de crédito, as atualizações irão gerar Variação Cambial Passiva (Despesa), caso a cotação da moeda nacional valorizar teremos uma Variação Cambial Ativa (Receita).

Nota-se que as informações são inúmeras a um mercado em ascensão e com possibilidade de ampliação da cadeia de informações por parte dos profissionais de contabilidade, que ainda pouco exploram a atividade aduaneira, uma vez que ela dissipa-se em outros segmentos como o uso da contabilidade internacional, tributário, societário, financeiro e de ferramentas burocráticas vistas anteriormente, tornando a atividade cada vez mais robusta e de difícil poder estratégico para fomentar negócio.

O crescimento do País nesse segmento ainda é muito intuitivo e de atividades empíricas, que torna ainda mais engrandecedor a necessidade de conhecimento e especialistas sobre o assunto, para tornar o ambiente ainda mais intenso e rentável.