A importância da NCM no planejamento tributário

Por Vinicius Silva

Especialista em Classificação Fiscal na Systax

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Com uma das maiores cargas tributárias do mundo, por volta de 33,58% do PIB, o Brasil é um dos países onde é mais difícil e custoso manter uma empresa com seus impostos em dia. A complexidade do nosso sistema tributário, e os diversos tributos envolvidos nas atividades empresárias, requer uma análise detalhada dos impactos dessa carga tributária no custo dos negócios, bem como utilizar-se de mecanismos legais para diminuí-la.

Daí a importância do Planejamento Tributário, e como parte fundamental desse processo está o correto enquadramento das mercadorias que farão parte das operações da empresa. A NCM atualmente é utilizada como meio determinante dos tributos que irão incidir sobre cada mercadoria, e automaticamente impacta no custo dessa mercadoria e em sua margem de lucro.

Nesse sentido, podemos utilizar diversos exemplos de atribuições equivocadas da NCM que acarretam no pagamento a maior dos tributos.

Vamos imaginar que uma empresa do ramo de cosméticos, realize a industrialização e venda de Condicionadores para Cabelo e utilize a NCM 3305.9000. Nesse caso, esse produto estaria sujeito a uma alíquota de IPI de equivalente a 22%:

NCM Descrição Alíquota IPI (%)
3305.10.00 – Xampus 7
3305.20.00 – Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes 22
3305.30.00 – Laquês (Lacas*) para o cabelo 22
3305.90.00 – Outras 22
3305.90.00 Ex 01 – Condicionadores 7

Entretanto, como podemos observar na Tipi, a NCM correta para o produto é 3305.9000 Ex01, sujeitando-se a alíquota de 7% e não 22%. Esse exemplo parece óbvio demais, porém, não são raras as empresas pagam tributos a maior por um “simples” erro na atribuição da NCM. E detalhe: há sistemas de gestão que não trazem campo para informação do “Ex”,o que é uma limitação grave.

Um parêntese importante: O “Ex 01” que a Tipi traz para NCM 3305.9000, inclusive com uma alíquota diferenciada (menor), é utilizado para diferenciar as mercadorias, seja por uma alíquota majorada, não tributada ou alíquota menor. Essa denominação “Ex” têm caráter de exceção aos demais produtos dentro daquela posição da Tipi.

Voltando ao exemplo utilizado, teríamos uma diferença de 15% de IPI pago a maior, em cada operação de venda realizada com a mercadoria. Agora imagine essa margem indevida ao longo do mês e do ano. Esse volume causaria um impacto relevante no custo da mercadoria e sua margem de resultado financeiro.

Podemos citar também, o Artigo 1º, inciso XXIV, da Lei 10.925/2004, incluído pela Lei 12.839/2013 que traz alíquota zero de PIS/COFINS para MANTEIGA, classificada na NCM 0405.10.00, vejamos:

Art. 1º Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de:

XXIV – manteiga classificada no código 0405.10.00 da Tipi.

Capítulo 04 – Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos.
0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite.
0405.10.00 – Manteiga

Assim sendo, a classificação fiscal incorreta desse produto acarretaria no não aproveitamento do benefício da alíquota zero, o que afetaria diretamente o custo do produto.

Além do impacto direto relacionado ao pagamento dos tributos, temos reflexos nas obrigações acessórias, uma vez que a NCM constitui informação de vital importância para os documentos fiscais, ademais é utilizada inclusive para determinar outras informações, como o CEST – Código Especificador da Substituição Tributária.

Por sua relevância no cenário tributário e seus impactos na tributação dos produtos, a NCM é de suma importância no planejamento tributário das empresas, cabendo uma análise aprofundada das classificações fiscais aplicáveis aos produtos que farão parte das operações. Além de reduzir a carga tributária, poderá evitar riscos fiscais!

A importância da NCM no planejamento tributário