Artigos
Tributação zero: Programa de retomada do setor de eventos – PERSE
A alta taxa de transmissibilidade do Covid-19 ensejou a declaração, em 11 de março de 2020, de estado de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Visando reduzir os impactos causados pelo período pandêmico para determinados setores da sociedade, o Governo Federal adotou diversas ...
Como aproveitar créditos de PIS e Cofins? Arrendamento mercantil (leasing)
Na sequência de artigos sobre créditos de PIS e Cofins, vamos tratar da possibilidade de seu aproveitamento sobre as contraprestações de operações de arrendamento mercantil, mais conhecido por leasing. E da mesma forma dos demais créditos, além das questões específicas que serão aqui ...
Legislação trabalhista: REGULAMENTAÇÃO ADVINDA DO DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 E DA PORTARIA Nº 672, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
Recentemente foi publicado o Decreto nº 10.854/2021 que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e Prêmio Nacional Trabalhista e altera do Decreto ...
Retrospectiva 2021
Mas que retrospectiva essa de 2021, não é? Uma retrospectiva cheia de expectativas sobre o futuro, vacinas, doses, máscaras etc. E agora estamos nos finalmentes, ainda bem, vencendo, cuidando de nós, de nossos parentes, amigos e etc. E os desafios nas áreas fiscal e tributária não pararam. ...
Exclusão do ICMS: ainda é preciso uma manifestação da Receita Federal?
No dia 26 de novembro, participei da 10ª Edição do Encontro de Contabilidade da Amazônia Legal (ECAL), organizada pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC/GO), onde mais uma vez falei sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a chamada tese do século. E dentre os ...
Da inconstitucional tributação dos dividendos apurados antes da vigência da lei decorrente do PL 2337/21
O polêmico Projeto de lei (PL) 2.337, de 25/6/21, que trata da Reforma do Imposto de Renda, foi recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, encontrando-se, agora, pendente de apreciação no Senado Federal. O PL em questão prevê, dentre outras novidades e alterações, a tributação dos ...
Leite de cabra é leite?
Quem já assistiu a alguma aula minha, certamente vai se lembrar deste exemplo. Todos sabemos, mesmo quem não é da área tributária, o quanto nossa legislação é complexa. E quando entramos nos detalhes, nos assustamos em saber que ela é mais complexa ainda! Para ilustrar essa afirmativa, ...
A contabilidade e seu importante papel estratégico para o desenvolvimento de negócios no setor de panificação
Muito se tem falado sobre o crescente número de oferta do setor de panificação, bem como as tendências de curto e médio prazo dentro desse segmento. Segundo o relatório 2020 US Retail Report Index, do IBV (Institute for Business Value), a pandemia acelerou em pelo menos 5 anos a ...
Um ponto final na tese do século
Advogados comentam sobre o entendimento do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Conforme amplamente noticiado, em 15/03/2017, o STF firmou precedente histórico no ordenamento jurídico brasileiro no julgamento do RE 574.706/PR, concluindo que ICMS não compõe a base de ...
Os gastos com máscaras e álcool em gel durante a pandemia e o creditamento do PIS e Cofins
Por muito tempo, o Fisco e os contribuintes travaram um verdadeiro cabo de guerra acerca do que seria de fato o conceito de ‘’insumo’’ para fins de creditamento do Pis e Cofins no regime não-cumulativo. Após o Superior Tribunal de Justiça ter, supostamente, colocado um ponto final nessa ...