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Medida provisória 905/2019 – Contrato de trabalho verde-amarelo e outras medidas desburocratizantes

Medida provisória 905/2019 – Contrato de trabalho verde-amarelo e outras medidas desburocratizantes

Modalidade de contratação destinada à criação exclusivamente de novos postos de trabalho para pessoas entre 18 e 29 anos de idade. E só vale para registro do primeiro emprego formal (art. 1º, caput e art. 2º, caput).Não é aplicável essa modalidade de contratação para trabalhadores ...

IN 1911 – ICMS no PIS/COFINS – Receita Federal, por IN, revoga integralmente os efeitos da decisão do STF e cria situação mais  gravosa para contribuintes

IN 1911 – ICMS no PIS/COFINS – Receita Federal, por IN, revoga integralmente os efeitos da decisão do STF e cria situação mais gravosa para contribuintes

Os inúmeros programas de parcelamento tributários conduzidos a partir do ano 2000 – até chegar ao parcelamento instituído pela Lei 12.865/2013 já havíamos computado 5 programas distintos – representaram o maior fracasso do governo/fisco nas suas relações com os contribuintes e na ...

Como o comércio exterior cresce em contraponto ao desenvolvimento dos negócios no Brasil. Burocracia, leis e falta de profissionais.

Como o comércio exterior cresce em contraponto ao desenvolvimento dos negócios no Brasil. Burocracia, leis e falta de profissionais.

Certa vez, estive a observar uma entrevista de um empresário norte americano sobre a dificuldade de entender os trâmites brasileiros relativos às suas regras aduaneiras para trazer ao solo americano produtos brasileiros, como o nosso Açaí. As empresas que atuam no sistema ImpEx (Importação e ...

Parcelamento Tributário – Transação – MP 899/2019 (MP do Contribuinte Legal)

Parcelamento Tributário – Transação – MP 899/2019 (MP do Contribuinte Legal)

Os inúmeros programas de parcelamento tributários conduzidos a partir do ano 2000 – até chegar ao parcelamento instituído pela Lei 12.865/2013 já havíamos computado 5 programas distintos – representaram o maior fracasso do governo/fisco nas suas relações com os contribuintes e na ...

Você sabe como é tributado o ICMS da pomada modeladora aplicada nos cabelos?

Você sabe como é tributado o ICMS da pomada modeladora aplicada nos cabelos?

Cada dia que passa os homens estão ficando mais vaidosos e há um aumento crescente desse público pelos produtos de higiene e limpeza, bem como produtos para barba e cabelo, como as pomadas modeladoras.

Lei 13.874/2019 – Conversão da MP 881 (Liberdade Econômica)

Lei 13.874/2019 – Conversão da MP 881 (Liberdade Econômica)

Como se sabe, a Câmara dos Deputados elevou de 19 para cerca de 70 os artigos a MP 881 (Liberdade Econômica). Esses foram depois severamente reduzidos na revisão promovida pelo Senado, retornando a 20 artigos.

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: A saga continua

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: A saga continua

Em meio a inúmeras discussões e incertezas que envolvem nosso sistema tributário, neste artigo falaremos sobre um tema que, mesmo não sendo novo, tem cada vez mais aquecido os debates jurídicos recentes: a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

TRF decide pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

TRF decide pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Seguindo a linha do decidido pelo STF em relação à Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu favorável ao contribuinte no tema exclusão do ISS da Base de Cálculo da COFINS e do PIS, de onde extraímos do voto do ...

Cruzamento de informações no SPED 4.0: Perspectivas 2019

Cruzamento de informações no SPED 4.0: Perspectivas 2019

Rigorosamente, o tema não é novo, mas, ainda assim, ano após ano, continua atraindo a atenção de profissionais da área fiscal em razão de sua importância e constante evolução. É sobre este tema que dedicarei meu artigo deste mês (junho/19).

Complexas questões tributárias decorrentes dos empréstimos de mercadorias e de bens do ativo imobilizado – IPI e ICMS

Complexas questões tributárias decorrentes dos empréstimos de mercadorias e de bens do ativo imobilizado – IPI e ICMS

Na pauta de reunião em escritório de advocacia, da qual participei como consultor externo, constaram as análises e discussões sobre complexas questões tributárias decorrentes das realizações de empréstimos de mercadorias e de bens incorporados ao ativo imobilizado de empresa que promove ...