Artigos
Transação Tributária por Adesão
A Medida Provisória 899/2019 de 16.10.2019 instituiu a transação tributária. Ela foi convertida na Lei 13988/2020 em 14.04.2020. Seu Capítulo II dispôs sobre transação por adesão no contencioso tributário quando o tema em disputa envolve relevante e disseminada controvérsia jurídica, e ...
Contabilizando Reflexos da Covid-19 (parte III): Identificação e Modificação de Contratos – Pronunciamento Técnico CPC 47
Encerrando a série de 3 artigos que tratam da contabilização de alguns dos reflexos da crise da pandemia da covid-19 sobre a posição patrimonial e financeira, bem como sobre o desempenho das entidades, consequentemente, sobre as expectativas quantos aos seus fluxos de caixa futuros, ...
PIS e Cofins: você sabe como tributar combustíveis e álcool?
Como já mencionado em outros artigos sobre o tema, o PIS e a Cofins, regra geral, são tributos plurifásicos, ou seja, incidem ao longo da cadeia de comercialização de um produto. Tanto a indústria quanto o atacado e o varejo calculam as contribuições sobre suas vendas. Alguns produtos, ...
BONIFICAÇÃO.DOAÇÃO: Há incidência de PIS/COFINS?
Antes de entrarmos de cabeça neste assunto “polêmico”, se há incidência ou não de PIS/COFINS sobre Doação, para bens recebidos a título de mera liberalidade, sem vinculação a operação de venda; é necessário entender a definição de receita pela visão da Receita Federal do Brasil.
Precaução dos empreendedores durante a pandemia, com seus colaboradores em atividades essenciais e durante a retomada das demais atividades econômicas
As atividades empresariais essências seguiram sendo exercidas durante o decreto de calamidade pública, durante a pandemia de Covid-19, e seguirão sendo desenvolvidas, e nesse momento começa as retomada das atividades em algumas localidades sendo que apesar da grande crise econômica que a ...
Débitos tributários nos processos de recuperação judicial regulados pela Lei 11.101/05 em face da Lei de transação tributária
Após a inauguração do Departamento de Falência e Recuperação Judicial, que representa os interesses de credores e de devedores nos procedimentos judiciais de insolvência, a equipe tributária do escritório Ferreira e Ferreira passou a acompanhar, com maior proximidade, as implicações de ...
PIS/COFINS – Créditos em tempos de pandemia
O intuito do presente artigo é alertar os profissionais das áreas fiscal e tributária dos demais tipos de indústria e prestação de serviços, quanto ao direito ao crédito de PIS/COFINS sobre a aquisição de itens/materiais de proteção individual dos trabalhadores, materiais de limpeza e ...
Contabilizando Reflexos da Covid-19 (parte II): Perdas Esperadas em Recebíveis
Dando continuidade ao propósito de contribuir para uma maior compreensão de alguns aspectos relacionados ao reconhecimento e à mensuração contábeis dos impactos econômicos decorrentes da crise da Covid-19 e, consequentemente, dos seus efeitos sobre as demonstrações contábeis, neste ...
Resolver conflitos no direito empresarial na Era COVID-19
Estamos no olho de um furacão. A dimensão exata, por certo, não temos. É preciso respirar fundo e seguirmos em frente, pois tudo e todos estão em xeque: Estado e seus concidadãos. No mundo coorporativo não é diferente e a multidisciplinaridade cada vez mais nos salvará. Em tempos de ...
O princípio da precaução em tempos de riscos globais sob a ótica de Olivier Godard
O princípio da precaução deve ser adotado para avaliar o problema dos riscos, segundo uma nova forma de ação entre a ciência e a democracia. Este modelo pressupõe que a análise e gestão de riscos seja baseada no conhecimento científico objetivo em oposição ao modelo clássico sustentado ...