Artigos

STF julga sobre a antecipação do ICMS e decisão pode afetar cobrança em São Paulo

STF julga sobre a antecipação do ICMS e decisão pode afetar cobrança em São Paulo

No último dia 18/08, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário nº 598677 (Tema 456), com repercussão geral reconhecida, de modo a manter o acórdão recorrido que afastava a exigência de decreto estadual do Rio Grande do Sul, no qual se exigia o recolhimento antecipado do ICMS ...

Variação cambial e seus efeitos no PIS/Cofins e no ICMS

Variação cambial e seus efeitos no PIS/Cofins e no ICMS

A variação cambial tem total correlação com as operações financeiras realizadas diariamente no Brasil, inclusive, nas compras do consumidor final, pois muitos produtos sofrem a variação do câmbio quando o custo do produto foi realizado e convertido para a moeda oficial nacional, que é o ...

CBS x PIS/COFINS – Quadro Comparativo

CBS x PIS/COFINS – Quadro Comparativo

No dia 21 de julho, o Governo Federal apresentou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei n º 3887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS, em substituição à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins. Um primeiro passo à Reforma Tributária.

Gestão do Conhecimento: a nova fronteira da Gestão Tributária

Gestão do Conhecimento: a nova fronteira da Gestão Tributária

Em matéria tributária, o Brasil não é para leigos. Em um sistema tributário como o nosso, considerado um dos mais complexos do mundo (Banco Mundial, 2020), dirimir uma dúvida tributária não é nada simples. Para se ter uma ideia da grandeza da burocracia tributária brasileira, em 30 anos ...

Como fazer da ECD uma ferramenta de compliance

Como fazer da ECD uma ferramenta de compliance

A Escrituração Contábil Digital (ECD) – também chamada de Sped Contábil – tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida em versão digital. Como parte do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), a ECD tem sido utilizada nos processos ...

O Imposto de Grandes Fortunas no momento adequado

O Imposto de Grandes Fortunas no momento adequado

A pandemia do Covid19 atingiu o mundo - segundo informações imprecisas, salvaram-se algumas ilhas do Pacífico - mas as nações estão sentindo e continuarão a sentir os impactos da doença nos serviços de saúde, na economia e no tecido social de formas diferentes a depender de como os ...

Transação Tributária por Adesão

Transação Tributária por Adesão

A Medida Provisória 899/2019 de 16.10.2019 instituiu a transação tributária. Ela foi convertida na Lei 13988/2020 em 14.04.2020. Seu Capítulo II dispôs sobre transação por adesão no contencioso tributário quando o tema em disputa envolve relevante e disseminada controvérsia jurídica, e ...

Contabilizando Reflexos da Covid-19 (parte III): Identificação e Modificação de Contratos – Pronunciamento Técnico CPC 47

Contabilizando Reflexos da Covid-19 (parte III): Identificação e Modificação de Contratos – Pronunciamento Técnico CPC 47

Encerrando a série de 3 artigos que tratam da contabilização de alguns dos reflexos da crise da pandemia da covid-19 sobre a posição patrimonial e financeira, bem como sobre o desempenho das entidades, consequentemente, sobre as expectativas quantos aos seus fluxos de caixa futuros, ...

PIS e Cofins: você sabe como tributar combustíveis e álcool?

PIS e Cofins: você sabe como tributar combustíveis e álcool?

Como já mencionado em outros artigos sobre o tema, o PIS e a Cofins, regra geral, são tributos plurifásicos, ou seja, incidem ao longo da cadeia de comercialização de um produto. Tanto a indústria quanto o atacado e o varejo calculam as contribuições sobre suas vendas. Alguns produtos, ...

BONIFICAÇÃO.DOAÇÃO: Há incidência de PIS/COFINS?

BONIFICAÇÃO.DOAÇÃO: Há incidência de PIS/COFINS?

Antes de entrarmos de cabeça neste assunto “polêmico”, se há incidência ou não de PIS/COFINS sobre Doação, para bens recebidos a título de mera liberalidade, sem vinculação a operação de venda; é necessário entender a definição de receita pela visão da Receita Federal do Brasil.