Artigos
STF julga sobre a antecipação do ICMS e decisão pode afetar cobrança em São Paulo
No último dia 18/08, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário nº 598677 (Tema 456), com repercussão geral reconhecida, de modo a manter o acórdão recorrido que afastava a exigência de decreto estadual do Rio Grande do Sul, no qual se exigia o recolhimento antecipado do ICMS ...
Variação cambial e seus efeitos no PIS/Cofins e no ICMS
A variação cambial tem total correlação com as operações financeiras realizadas diariamente no Brasil, inclusive, nas compras do consumidor final, pois muitos produtos sofrem a variação do câmbio quando o custo do produto foi realizado e convertido para a moeda oficial nacional, que é o ...
CBS x PIS/COFINS – Quadro Comparativo
No dia 21 de julho, o Governo Federal apresentou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei n º 3887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS, em substituição à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins. Um primeiro passo à Reforma Tributária.
Gestão do Conhecimento: a nova fronteira da Gestão Tributária
Em matéria tributária, o Brasil não é para leigos. Em um sistema tributário como o nosso, considerado um dos mais complexos do mundo (Banco Mundial, 2020), dirimir uma dúvida tributária não é nada simples. Para se ter uma ideia da grandeza da burocracia tributária brasileira, em 30 anos ...
Como fazer da ECD uma ferramenta de compliance
A Escrituração Contábil Digital (ECD) – também chamada de Sped Contábil – tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida em versão digital. Como parte do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), a ECD tem sido utilizada nos processos ...
O Imposto de Grandes Fortunas no momento adequado
A pandemia do Covid19 atingiu o mundo - segundo informações imprecisas, salvaram-se algumas ilhas do Pacífico - mas as nações estão sentindo e continuarão a sentir os impactos da doença nos serviços de saúde, na economia e no tecido social de formas diferentes a depender de como os ...
Transação Tributária por Adesão
A Medida Provisória 899/2019 de 16.10.2019 instituiu a transação tributária. Ela foi convertida na Lei 13988/2020 em 14.04.2020. Seu Capítulo II dispôs sobre transação por adesão no contencioso tributário quando o tema em disputa envolve relevante e disseminada controvérsia jurídica, e ...
Contabilizando Reflexos da Covid-19 (parte III): Identificação e Modificação de Contratos – Pronunciamento Técnico CPC 47
Encerrando a série de 3 artigos que tratam da contabilização de alguns dos reflexos da crise da pandemia da covid-19 sobre a posição patrimonial e financeira, bem como sobre o desempenho das entidades, consequentemente, sobre as expectativas quantos aos seus fluxos de caixa futuros, ...
PIS e Cofins: você sabe como tributar combustíveis e álcool?
Como já mencionado em outros artigos sobre o tema, o PIS e a Cofins, regra geral, são tributos plurifásicos, ou seja, incidem ao longo da cadeia de comercialização de um produto. Tanto a indústria quanto o atacado e o varejo calculam as contribuições sobre suas vendas. Alguns produtos, ...
BONIFICAÇÃO.DOAÇÃO: Há incidência de PIS/COFINS?
Antes de entrarmos de cabeça neste assunto “polêmico”, se há incidência ou não de PIS/COFINS sobre Doação, para bens recebidos a título de mera liberalidade, sem vinculação a operação de venda; é necessário entender a definição de receita pela visão da Receita Federal do Brasil.