Artigos
Exclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições sociais (PIS e COFINS)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 17 de março de 2017, que a União não pode incluir o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento ...
Qual a NCM do parafuso?
Antes de tratarmos da classificação fiscal aplicada aos parafusos, é essencial abordarmos a importância de conhecermos a fundo o produto ao qual precisamos enquadrar na NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, bem como todas as suas características.
PIS e COFINS e as inúmeras formas de tributar receitas financeiras
Em minhas aulas, sempre provoco meus alunos dizendo que um bom início de resposta para qualquer pergunta sobre PIS e COFINS é: “depende”. E quando tratamos de receitas financeiras, isso pode ser facilmente comprovado, como veremos neste artigo.
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: o que diz a SCI 13/2018?
Em março/2017 tivemos o tão aguardado julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”.
Qual é o novo conceito de insumo para fins de creditamento do PIS e da COFINS no entendimento da Procuradoria?
Após o recente julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170/PR, esperava-se que o conceito de insumo para fins de creditamento das contribuições ao PIS e à COFINS estivessem definidas, visto que o julgado ocorreu na sistemática de recurso repetitivo, ou seja, que gera efeitos além das partes ...
PIS e COFINS: você sabe como tributar bebidas frias?
Em minhas aulas, sempre comento que a legislação do PIS e da COFINS não tem muito compromisso com a lógica. E quando tratamos da tributação de bebidas frias, essa falta de lógica fica ainda mais evidente e temos que esquecer, inclusive, do que já sabemos de PIS e COFINS, como veremos a ...
Qual a NCM da água com gás de 500 ml?
A pergunta parece de simples resposta, uma vez que há posição específica na NCM para Águas. Entretanto, quando o assunto é Classificação Fiscal de Mercadorias, há diversos produtos que por sua complexidade exigem uma análise mais detalhada para obter o correto enquadramento.
É Crime Deixar de Recolher o ICMS Declarado? Parte II
Em junho de 2018 divulgamos matéria com o título “É crime deixar de recolher o ICMS declarado?" Naquela oportunidade tratávamos do evidente equívoco dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça ao julgar um caso de prisão de empresário de Santa Catarina que havia declarado o ICMS mas ...
A importância do “Compliance Tributário”e da Inteligência Artificial no auxilio à performance!
A importância do “Compliance Tributário”e da Inteligência Artificial no auxilio à performance! Por Roberto Dominguez Advogado e Contador; Pós-Graduando em Compliance e Gestão Tributária; Egresso Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – RFB; Compliance Tributário no ...
Como tributar uma laranja? Uma amostra do nosso complexo sistema tributário!
Como tributar uma laranja? Uma amostra do nosso complexo sistema tributário! Por Fabio Rodrigues Co-Founder da Busca.Legal 16/07/2018 Mesmo aqueles que não são da área tributária, certamente já ouviram falar do quanto o nosso sistema tributário é complexo. E ele pode