Planejamento como mecanismo de sucessão diante do atual cenário de incertezas

Por Ademir de Souza Pereira Junior

Contador e Professor Universitário, com Pós-Doutorado pela UFBA (Universidade Federal da Bahia) / FAPEBA

 

Estudiosos insistem em dizer que diante da incompetência do Estado as oportunidades são vinculadas a quem se planeja e organiza, busca formas estratégicas de evoluir e progredir. Alguns especialistas afirmam que o Brasil é um celeiro de oportunidades e por ter remendos de Lei e pouca profundidade em suas escritas, torna-se um arcabouço de estratégias que semeiam toda a estrutura para projetos empresariais que visam uma melhor forma de atribuir caminhos de elisão fiscal.

Gabriel Garcia Márquez (2009) já dizia em suas escritas que “A vida é uma sessão contínua de oportunidades(…)” e esse entendimento vale perfeitamente para o business nacional. Muito embora as pessoas ainda se mostram reticentes, mas com o advento da geração Y inserido no mercado de trabalho, proporcionou uma contemporaneidade nas formas de agir e pensar. Àqueles empreendimentos dito familiares passaram a se preocupar com a chamada “passada de bastão” bem como o modo mais sutil e menos oneroso, o chamado Planejamento Sucessório.

Atualmente, a principal preocupação dos herdeiros atende por cinco letras: ITCMD. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação está na mira do governo, que vem tentando aumentar a arrecadação em tempos de ajuste fiscal. Ainda não há projeto em tramitação, mas os efeitos de uma possível mudança já foram sentidos nos escritórios de advocacia. Acostumados a uma das menores alíquotas do mundo, os brasileiros agora tentam acelerar o planejamento sucessório para escapar de uma alta no tributo. Com isso, familiares detentores de bens financeiramente consideráveis passaram a acompanhar de perto as investidas do Legislativo e dos desdobramentos vinculados a esse tributo. Famílias que já ilustravam seus anseios em doações ou realizar planejamentos gradativos para essa relação, principalmente ao final de 2015 o que ocasionou a aceleração dos processos.

Estados como São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Sul já sinalizam com vultoso aumento nas transações de bens, como por exemplo, o Estado de Goiás que aumentou em aproximadamente 80% sua arrecadação de ITCMD, conforme publicou o Governo do Estado. Esse aumento reflete ainda mais a preocupação em trabalhar estruturas legais de distribuição bem como estabelecer critérios mais sólidos e viáveis para a próxima geração e/ou herdeiros.

O imposto é de competência dos Estados e as alíquotas variam de 2% a 8%. Em geral, a cobrança é maior sobre a herança e menor sobre a doação em vida. Uma modificação nessa estrutura não será tarefa fácil. Se quiser destinar parte dos recursos estaduais à União ou ter um novo imposto federal sobre herança, o governo terá de modificar a Constituição. Mas independentemente dessa mudança, os Estados têm liberdade para subir as alíquotas até o limite de 8%.

Diante disso, recomenda-se a doação antecipada com reserva de usufruto vitalício, pois dessa forma, é possível gerar transferências de seus bens aos herdeiros e a autogarantia de administrar e gerenciar o patrimônio, criando regras e estabelecendo estruturas direcionadas ao seu contento, bem como a distribuição, arrecadação e tratamento pessoal a toda renda gerada por ele. O bem pode ser repassado a qualquer pessoa, não necessariamente da família, mas é preciso respeitar a cota de cada herdeiro para não haver questionamento judicial.

Alguns Estados permitem a distribuição parcelada do tributo, outros, como o Estado de Goiás, trabalha como uma única parcela, o que pode gerar ainda, um maior interesse por parte dos proprietários à organização dessa estrutura, assegurando os direitos do doador, o que, nessa inconstância jurídica e incertezas tributárias que se dá em nosso País torna-se essencialmente salutar já que garante a alíquota atual para todo o pagamento.

Outros procedimentos podem ser adotados como planejamento, seja constituição de administradora de bens, acordo de quotistas e/ou comodato entre empresas (bens) e sócios. Todo e qualquer procedimento legal é válido, principalmente para permitir o planejamento de questões familiares observadas pela pontuação de cláusulas como incomunicabilidade, inalienabilidade e a impenhorabilidade que são as mais conhecidas como forma de proteção e planejamento.

A durabilidade de um negócio está diretamente relacionada com a capacidade de antever, no presente, as pessoas que garantirão o negócio num futuro que pode ser amanhã. ​Concluo relacionando essa importante ferramenta de planejamento e sucessão à instabilidade tributária que vive o país pela contínua progressão do negócio, sejam para proteger seus bens conquistados ao longo de uma vida inteira, ou para a perpetuação dos negócios sob a ótica ilustrativa das futuras gerações que “assumirão o bastão”. Costumo contextualizar os aspectos de mudança e planejamento da seguinte forma:

Se for para mudar a data de um planejamento estratégico, que seja para antecipá-la.

 

Planejamento como mecanismo de sucessão diante do atual cenário de incertezas