Busca.legal

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body{overflow:scroll}</style><style type="text/css">body {}body{overflow:scroll}</style><body> <html><head><style></style></head><body><div class="row" id="dvRich" style="overflow-x: auto;">			  				<div class="col-xs-12 col-sm-12 col-md-12 col-lg-12" id="richField"> 					<div id="areaComentario">				 						<div id="ctl00_PlaceHolderMain_ctl19__ControlWrapper_RichHtmlField" class="ms-rtestate-field" style="display:inline" aria-labelledby="ctl00_PlaceHolderMain_ctl19_label"><h1 class="sefazElement-TituloRC">RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 27767/2023,  de  20 de junho de 2023.</h1><h1 class="sefazElement-TituloRC">Publicada no Diário Eletrônico em 22/06/2023</h1><div class="sefazElement-EmentaRC"><h1 class="sefazElement-TituloRC">Ementa</h1><p class="western" align="justify">ICMS – Venda de matéria-prima para entrega futura - Industrialização por conta de Terceiros – Remessa diretamente a industrializador, por conta e ordem do estabelecimento autor da encomenda - Operações internas - Emissão de Notas Fiscais - CFOPs - Cancelamento da venda.</p> <p class="western" align="justify">I. A Nota Fiscal de simples faturamento é de emissão facultativa, mas quando emitida, deve indicar, como CFOP, o código 5.922 - "lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".</p> <p class="western" align="justify">II. Por ocasião da saída das mercadorias, deve-se emitir duas Notas Fiscais: ( i ) a primeira, de remessa simbólica, ao adquirente das mercadorias, com o destaque do imposto, se devido, consignando o CFOP 5.122 (“venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente”) e, (ii) a segunda, para acompanhar o transporte das mercadorias ao estabelecimento industrializador, sem o destaque do valor do imposto, utilizando o CFOP 5.924 (“remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente”).</p> <p class="western" align="justify">III. Considerando que a Nota Fiscal emitida para cobrança antecipada na operação de entrega futura é de simples faturamento, no desfazimento do negócio em qualquer hipótese antes da ocorrência de entrega da mercadoria encomendada, o contribuinte pode registrar a ocorrência no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, preservando consigo todos os documentos comprobatórios de que houve o cancelamento da operação.</p></div><h1 class="sefazElement-TituloRC">Relato</h1><div class="sefazElement-PublicacaoRC"><p class="western" align="justify">1. A Consulente, cuja atividade econômica principal declarada no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo – CADESP é a de “produção de laminados longos de aço, exceto tubos” (CNAE 24.23-7/02), relata que realiza a venda de grande quantidade de mat<span lang="pt-BR">érias-primas a adquirentes que solicitam que a entrega seja feita de acordo com a demanda diretamente no estabelecimento industrializador, nos termos do artigo 406 do RICMS/2000.</span></p> <p class="western" align="justify">2. Afirma entender que deverá emitir os documentos fiscais à medida que as entregas dessas mercadorias sejam realizadas, sendo uma Nota Fiscal de remessa s<span lang="pt-BR">imbólica, com destaque do ICMS, sob o CFOP 5.122 (“Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente”) e uma Nota Fiscal para acompanhar a entrega das mercadorias ao estabelecimento industrializador, sem destaque do imposto, sob o CFOP 5.924 (“Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente”). Acrescenta que o pagamento ser<span lang="pt-BR"></span></span></p></div></div></div></div></div>...<div class="BlContainer">
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Orgão
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ
UF
SP
Espécie
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA
Data da publicação
22/06/2023
Data da edição
20/06/2023
Classificação Busca.Legal
ENTREGA FUTURA TODOS

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RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA

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