Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O Chefe da Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Fiscalização de Comércio Exterior - DELEX, instituída por meio da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Instrução Normativa RFB nº 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta no Requerimento nº 4402 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex, resolve: Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Nível 2 (OEA-C2), Importador, Exportador, a empresa EPSON RIO DE JANEIRO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.802.111/0001-09. Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUSTAVO VIVAS DAVID