| COMUNICADO SAIF Nº 016/2016 O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
| ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||