COMUNICADO SAIF Nº 026/2015 (MG de 02/09/2015) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2015 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas Tabela de Multas e Juros Moratórios Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%) 2010 Jan 20% 58,665338 2013 Jan 20% 26,809696 Fev 20% 57,665338 Fev 20% 26,316946 Mar 20% 56,665338 Mar 20% 25,767542 Abr 20% 55,665338 Abr 20% 25,153896 Maio 20% 54,665338 Maio 20% 24,555360 Jun 20% 53,665338 Jun 20% 23,950087 Jul 20% 52,665338 Jul 20% 23,225995 Ago 20% 51,665338 Ago 20% 22,515680 Set 20% 50,665338 Set 20% 21,802651 Out 20% 49,665338 Out 20% 20,992141 Nov 20% 48,665338 Nov 20% 20,272933 Dez 20% 47,665338 Dez 20% 19,483187 2011 Jan 20% 46,665338 2014 Jan 20% 18,633843 Fev 20% 45,665338 Fev 20% 17,843697 Mar 20% 44,665338 Mar 20% 17,077740 Abr 20% 43,665338 Abr 20% 16,255072 Maio 20% 42,665338 Maio 20% 15,389199 Jun 20% 41,665338 Jun 20% 14,564727 Jul 20% 40,665338 Jul 20% 13,616000 Ago 20% 39,591275 Ago 20% 12,750018 Set 20% 38,591275 Set 20% 11,842726 Out 20% 37,591275 Out 20% 10,892194 Nov 20% 36,591275 Nov 20% 10,049701 Dez 20% 35,591275 Dez 20% 9,088406 2012 Jan 20% 34,700259 2015 Jan 20% 8,153331 Fev 20% 33,951486 Fev 20% 7,330920 Mar 20% 33,130347 Mar 20% 6,290953 Abr 20% 32,418471 Abr 20% 5,339161 Maio 20% 31,673747 Maio 20% 4,353839 Jun 20% 31,032244 Jun 20% 3,287163 Jul 20% 30,352279 Jul (*) 2,108965 Ago 20% 29,660468 Ago (*) 1,000000 Set 20% 29,121473 Set (*) Out 20% 28,510134 Out Nov 20% 27,961288 Nov Dez 20% 27,411136 Dez (*) Tabela de Multas 0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso) Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual 1 0,30 11 3,30 21 6,30 2 0,60 12 3,60 22 6,60 3 0,90 13 3,90 23 6,90 4 1,20 14 4,20 24 7,20 5 1,50 15 4,50 25 7,50 6 1,80 16 4,80 26 7,80 7 2,10 17 5,10 27 8,10 8 2,40 18 5,40 28 8,40 9 2,70 19 5,70 29 8,70 10 3,00 20 6,00 30 9,00 Após o 30º dia 20,00 Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015. Leônidas Marcos Torres Marques Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais