COMUNICADO SAIF Nº 032/2015 (MG de 04/11/2015) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97 TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2015 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas Tabela de Multas e Juros Moratórios Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%) 2010 Jan 12% 60,883268 2013 Jan 12% 29,027626 Fev 12% 59,883268 Fev 12% 28,534876 Mar 12% 58,883268 Mar 12% 27,985472 Abr 12% 57,883268 Abr 12% 27,371826 Maio 12% 56,883268 Maio 12% 26,773290 Jun 12% 55,883268 Jun 12% 26,168017 Jul 12% 54,883268 Jul 12% 25,443925 Ago 12% 53,883268 Ago 12% 24,733610 Set 12% 52,883268 Set 12% 24,020581 Out 12% 51,883268 Out 12% 23,210071 Nov 12% 50,883268 Nov 12% 22,490863 Dez 12% 49,883268 Dez 12% 21,701117 2011 Jan 12% 48,883268 2014 Jan 12% 20,851773 Fev 12% 47,883268 Fev 12% 20,061627 Mar 12% 46,883268 Mar 12% 19,295670 Abr 12% 45,883268 Abr 12% 18,473002 Maio 12% 44,883268 Maio 12% 17,607129 Jun 12% 43,883268 Jun 12% 16,782657 Jul 12% 42,883268 Jul 12% 15,833930 Ago 12% 41,809205 Ago 12% 14,967948 Set 12% 40,809205 Set 12% 14,060656 Out 12% 39,809205 Out 12% 13,110124 Nov 12% 38,809205 Nov 12% 12,267631 Dez 12% 37,809205 Dez 12% 11,306336 2012 Jan 12% 36,918189 2015 Jan 12% 10,371261 Fev 12% 36,169416 Fev 12% 9,548850 Mar 12% 35,348277 Mar 12% 8,508883 Abr 12% 34,636401 Abr 12% 7,557091 Maio 12% 33,891677 Maio 12% 6,571769 Jun 12% 33,250174 Jun 12% 5,505093 Jul 12% 32,570209 Jul 12% 4,326895 Ago 12% 31,878398 Ago 12% 3,217930 Set 12% 31,339403 Set (*) 2,108965 Out 12% 30,728064 Out (*) 1,000000 Nov 12% 30,179218 Nov (*) Dez 12% 29,629066 Dez (*) Tabela de Multas 0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso) Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual 1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00 2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00 3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00 4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00 5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00 6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00 7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00 8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00 9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00 10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00 11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00 12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00 13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00 14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00 15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00 ACIMA DE 60 12,00 Belo Horizonte, 03 de novembro de 2015. Leônidas Marcos Torres Marques Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais