| COMUNICADO SRE Nº 01 DE 4 DE JANEIRO 2016 O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº. 4.842, de 03 de dezembro de 2015, COMUNICA: 1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2015, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:
2) Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as seguintes:
|