COMUNICADO SRE Nº 003/2009 (MG de 05/03/2009) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução n° 4.076, de 4 de fevereiro de 2008, COMUNICA: 1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2009, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes: DESCRIÇÃO VALORES (R$) Valor do montante global máximo liberado 25.000.000,00 Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas 20.664.499,74 Valor residual do montante global máximo 4.335.500,26 2) Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo: SENHA DATA HORA SITUAÇÃO DO PEDIDO/VISTO 2991 3/2/2009 10:49:50 CONCEDIDO 2992 3/2/2009 10:54:54 CONCEDIDO 2993 3/2/2009 14:22:06 CONCEDIDO 2994 3/2/2009 16:07:39 CONCEDIDO 2995 5/2/2009 14:23:27 CONCEDIDO 2996 6/2/2009 08:06:35 CONCEDIDO 2997 6/2/2009 08:10:08 CONCEDIDO 2998 6/2/2009 08:13:23 CONCEDIDO 2999 9/2/2009 09:19:34 CANCELADO 3000 9/2/2009 13:30:33 CONCEDIDO 3001 11/2/2009 16:02:52 CONCEDIDO 3002 12/2/2009 12:50:42 CONCEDIDO 3003 12/2/2009 13:22:55 CONCEDIDO 3004 12/2/2009 15:02:52 CONCEDIDO 3005 12/2/2009 16:01:23 CONCEDIDO 3006 12/2/2009 16:04:04 CONCEDIDO 3007 12/2/2009 16:06:31 CONCEDIDO 3008 12/2/2009 16:08:30 CONCEDIDO 3009 12/2/2009 16:11:05 CONCEDIDO 3010 12/2/2009 16:13:09 CONCEDIDO 3011 13/2/2009 09:46:50 CONCEDIDO 3012 13/2/2009 10:02:28 CONCEDIDO 3013 13/2/2009 13:15:52 CONCEDIDO 3014 13/2/2009 13:23:42 CONCEDIDO 3015 13/2/2009 13:32:14 CONCEDIDO 3016 13/2/2009 13:43:16 CONCEDIDO 3017 13/2/2009 14:44:04 CONCEDIDO 3018 13/2/2009 15:47:33 CONCEDIDO 3019 16/2/2009 10:42:58 CONCEDIDO 3020 16/2/2009 14:59:31 CONCEDIDO 3021 16/2/2009 15:04:41 CONCEDIDO 3022 16/2/2009 15:52:02 CONCEDIDO 3023 16/2/2009 15:57:43 CONCEDIDO 3024 16/2/2009 16:01:19 CONCEDIDO 3025 16/2/2009 16:03:10 CONCEDIDO 3026 16/2/2009 16:04:44 CONCEDIDO 3027 16/2/2009 16:06:22 CONCEDIDO 3028 16/2/2009 16:08:10 CONCEDIDO 3029 17/2/2009 14:39:23 CONCEDIDO 3030 18/2/2009 08:17:11 CONCEDIDO 3031 18/2/2009 16:51:21 CONCEDIDO 3032 20/2/2009 16:37:19 CONCEDIDO 3033 20/2/2009 16:47:16 CONCEDIDO 3034 20/2/2009 16:49:51 CONCEDIDO Belo Horizonte, aos 4 de março de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil. Pedro Meneguetti Subsecretário da Receita Estadual