COMUNICADO SRE Nº 05/2015


COMUNICADO SRE Nº 05/2015
(MG de 03/06/2015)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.771, de 4 de maio de 2015, COMUNICA:

Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2015, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

6.000.000,00

Valor residual do montante global máximo

0,00


PROTOCOLO

DATA

HORA

DESCRIÇÃO DO MOTIVO

5548

25/10/2013

14:20:55

Concedido

5549

25/10/2013

14:22:36

Concedido

5550

25/10/2013

14:26:51

Concedido

5551

25/10/2013

14:28:29

Excedente

5552

25/10/2013

14:32:02

Excedente

5553

25/10/2013

14:33:23

Excedente

5554

25/10/2013

14:35:06

Excedente

5555

25/10/2013

14:36:40

Excedente

5556

11/11/2013

09:06:55

Excedente

5557

11/11/2013

09:09:18

Excedente

5558

11/11/2013

09:24:49

Excedente

5559

11/11/2013

09:27:44

Excedente

5560

13/11/2013

17:46:54

Excedente

5561

14/11/2013

16:25:54

Excedente

5562

14/11/2013

16:28:48

Excedente

5563

19/11/2013

15:16:09

Excedente

5564

19/11/2013

15:21:17

Excedente

5565

19/11/2013

15:23:32

Excedente

5566

19/11/2013

15:27:22

Excedente

5567

19/11/2013

15:29:01

Excedente

5568

21/11/2013

07:57:31

Excedente

5569

21/11/2013

07:59:46

Cancelado

5570

22/11/2013

15:14:23

Excedente

5571

22/11/2013

16:36:42

Cancelado

5572

02/12/2013

09:22:38

Excedente

5573

02/12/2013

11:14:27

Excedente

5574

04/12/2013

16:41:01

Excedente

5575

04/12/2013

16:42:53

Excedente

5576

04/12/2013

16:44:45

Excedente

5577

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