COMUNICADO SRE Nº 006/2007

COMUNICADO SRE Nº 006/2007

(MG de 06/06/2007)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 3.872, de 3 de maio de 2007, COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2007, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

valor do montante global máximo liberado

15.000.000,00

valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

14.944.589,51

valor residual do montante global máximo

55.410,49

2) Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo:

SENHA

DATA

HORA

SITUAÇÃO DO PEDIDO

1394

02/05/2007

11:34:09

CANCELADO

1395

02/05/2007

16:18:45

CONCEDIDO

1396

02/05/2007

16:21:37

Para continuar a leitura, por favor escolha uma das opções:

Cadastre-se gratuitamente ou Login