COMUNICADO SRE Nº 010/2008


COMUNICADO SRE Nº 010/2008

(MG de 04/10/2008)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no SS 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução ndeg. 4.017, de 3 de setembro de 2008, COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2008, os valores de que trata o SS 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

valor do montante global máximo liberado

22.000.000,00

valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

21.975.565,21

valor residual do montante global máximo

24.434,79

2) Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo:

SENHA

DATA

HORA

SITUAÇÃO DO PEDIDO/VISTO

2.653

22/8/2008

11:11:07

...

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