PORTARIA SUTRI Nº 36, DE 19 DE MARÇO DE 2009 (MG de 20/03/2009) Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, “b”, do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração: “ 110 Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. 062.996580.0102 Poços de Caldas 111 Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda. 134.983038.0000 Caratinga 112 Neomix Bem-Estar Comercial Ltda. 001.070625.0087 Juiz de Fora 113 Rosinelli Cristina Silva de Carvalho 001.066245.0019 Perdões 114 Minas Log Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda. 001.032540.0067 Juiz de Fora 115 Distribuidora de Medicamentos Medivita Ltda. 062.017607.0086 Belo Horizonte 116 RH Eletro Medicina e Serviços Ltda. 367.053667.0090 Juiz de Fora 117 Vitalis Distribuidora Ltda. 062.245342.0061 Belo Horizonte 118 Film Service Minas Ltda. 062.008322.0053 Belo Horizonte 119 Fênix Distribuidora de Materiais Médico Hospitalar Ltda. 367.967216.0004 Juiz de Fora 120 Lab Line Diagnóstica Ltda. 062.971695.0070 Belo Horizonte ” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, 19 de março de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil. Gladstone Almeida Bartolozzi Diretor da Superintendência de Tributação