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PORTARIA SUTRI Nº 124, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

PORTARIA SUTRI Nº 124, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011
(MG de 1º/10/2011)

Revogada pela Portaria SUTRI nº 163/2012

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

(1) Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido a título de substituição tributária, nas operações com as bebidas alcoólicas relacionadas no Anexo Único desta Portaria deverão ser observados os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do referido Anexo.

Efeitos de 1º/10/2011 a 06/12/2011 - Redação original:

“Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido a título de substituição tributária, nas operações com as bebidas alcoólicas relacionadas no Anexo I desta Portaria deverão ser observados os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do referido Anexo.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2011.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 30 de setembro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação

Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 124/2011)

Item	Marca	Embalagem	PMPF (R$)
1. APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES
1.1	Aperol	de 671 a 1000 ml	23,89
1.2	Bitter Calegari Asteca	de 671 a 1000 ml	12,97
1.3	Black Stone	de 671 a 1000 ml	11,77
1.4	Campari	de 671 a 1000 ml	26,21
1.5	Cynar	de 671 a 1000 ml	11,49
1.6	Fernet Arco Íris	de 671 a 1000 ml	8,26
1.7	Fernet Asteca	de 671 a 1000 ml	6,39
1.8	Fernet Branca (argentino)	de 671 a 1000 ml	43,06
1.9	Fernet Fennetti Dubar	de 671 a 1000 ml	14,87
1.10	MezzAmaro	de 671 a 1000 ml	20,73
1.11	Paratudo	de 671 a 1000 ml	6,14
1.12	Pracura Raízes Amargas	de 671 a 1000 ml	5,74
1.13	Underberg (alemão) - caixa com 3 garrafas de 20 ml	3 x 20 ml	24,06
1.14	Underberg (alemão) - caixa com 12 garrafas de 20 ml	12 x 20 ml	91,48
1.15	Underberg / Brasilberg	de 671 a 1000 ml	25,29
1.16	Outras marcas de aperitivos, amargos, bitter e similares	preço por litro	9,47
2. BATIDA E SIMILARES
2.1	Aperitivo Busca Vida	de 671 a 1000 ml	37,58
2.2	Baianinha	de 671 a 1000 ml	5,84
2.3	Bem Brasil	de 671 a 1000 ml	5,92
2.4	Boite Show	de 671 a 1000 ml	5,23
2.5	Comary	de 671 a 1000 ml	6,42
2.6	Jurupinga	de 671 a 1000 ml	11,86
2.7	Parahybana	de 671 a 1000 ml	7,07
2.8	Taverna Commel Asteca	de 671 a 1000 ml	7,01
2.9	Wilson	de 671 a 1000 ml	6,65
2.10	Xiboquinha	de 521 a 1000 ml	11,26
2.11	Outras marcas de batidas e similares	preço por litro	6,62
3. BEBIDA ICE
3.1	51 Ice	lata de 181 a 375 ml	2,60
3.2	51 Ice	vidro de 181 a 375 ml	2,60
3.3	Askov Ice	vidro de 181 a 375 ml	2,36
3.4	Balalaika Ice	vidro de 181 a 375 ml	2,30
3.5	Contini Ice	lata / vidro de 181 a 375 ml	2,42
3.6	Ice Ja