PORTARIA SUTRI Nº 209, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 (MG de 19/10/2012) Altera a Portaria SUTRI nº 185, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 185, de 29 de junho de 2012, fica acrescido dos itens 147 a 150: “ 147 PET PD - 1000ml Energético Bad Boy Giant Power Drink 74 8,39 148 PET PD - 1000ml Energético Tsunami Energy Drink 74 6,50 149 PET PD - 2000ml Energético Tsunami Energy Drink 74 8,15 150 Lata - 251 a 270ml Energético Tsunami Energy Drink 74 4,25 ” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 25 de outubro de 2012. Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 18 de outubro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil. Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior Superintendente de Tributação