RESOLUÇÃO Nº 4.316, DE 18 DE MAIO DE 2011


RESOLUÇÃO Nº 4.316, DE 18 DE MAIO DE 2011

(MG de 19/05/2011)

Dá nova redação ao Anexo Único da Resolução nº 4.279, de 23 de dezembro de 2010, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a medida liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), no Mandado de Segurança nº. 1.0000.11.019.003-0/000, determinando que o VAF gerado pela Usina Hidrelétrica Volta Grande/CEMIG seja destinado, exclusivamente, ao município de Conceição das Alagoas, RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo Único da Resolução nº 4.279, de 23 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 4279/2010)

Cód.

Município

VAF Individual
2008

Índice
2008

VAF Individual
2009

Índice
2009

Média dos Índices

1

Abadia dos Dourados

45.210.395

0,021390

50.674.688

0,023973

0,0226812

2

Abaeté

131.880.670

0,062394

97.622.708

0,046183

0,0542886

3

Abre Campo

51.781.305

0,024498

54.115.010

0,025600

0,0250494

4

Acaiaca

4.531.586

0,002144

4.642.815

0,002196

0,0021702

5

Açucena

16.134.576

0,007633

15.823.422

0,007486

0,0075596

6

Água Boa

23.603.013

0,011167

23.290.926

0,011018

0,0110926

7

Água Comprida

82.316.055

0,038945

80.804.125

0,038226

0,0385855

8

Aguanil

12.455.007

0,005893

13.793.196

0,006525

0,0062089

9

Águas Formosas

25.009.877

0,011832

21.510.273

0,010176

0,0110042

10

Águas Vermelhas

24.411.034

0,011549

27.440.617

0,012981

0,0122653

11

Aimorés

284.185.062

0,134451

163.300.862

0,077253

0,1058524

12

Aiuruoca

16.242.092

0,007684

13.112.274

0,006203

0,0069437

13

Alagoa

1.837.053

0,000869

1.820.789

0,000861

0,0008653

14

Albertina

44.587.794

0,021095

15.767.314

0,007459

0,0142771

15

Alem Paraíba

155.237.901

0,073445

191.531.927

0,090609

0,0820269

16

Alfenas

535.563.731

0,253382

555.679.521

0,262878

0,2581296

724

Alfredo Vasconcelos

23.321.283

0,011034

25.205.335

0,011924

0,0114788

17

Almenara

46.220.540

0,021867

49.751.701

0,023536

0,0227019

18

Alpercata

17.101.736

0,008091

19.289.772

0,009125

0,0086083

19

Alpinópolis

126.994.271

0,060083

146.671.480

0,069386

0,0647345

20

Alterosa

48.368.701

0,022884

48.624.794

0,023003

0,0229435

769

Alto Caparaó

6.079.900

0,002876

10.042.293

0,004751

0,0038136

535

Alto Jequitibá

19.560.171

0,009254

20.355.240

0,009630

0,0094418

21

Alto Rio Doce

18.173.727

0,008598

16.494.192

0,007803

0,0082006

22

Alvarenga

6.300.271

0,002981

17.395.297

0,008229

0,0056050

23

Alvinópolis

105.364.342

0,049849

94.174.736

0,044552

0,0472004

24

Alvorada de Minas

4.615.849

0,002184

6.035.641

0,002855

0,0025196

25

Amparo da Serra

6.195.503

0,002931

7.949.112

0,003761

0,0033458

26

Andradas

299.117.178

0,141516

341.316.549

0,161468

0,1514920

28

Andrelândia

29.418.579

0,013918

27.906.247

0,013202

0,0135600

770

Angelandia

21.008.527

0,009939

10.259.889

0,004854

0,0073965

29

Antônio Carlos

33.418.719

0,015811

49.427.588

0,023383

0,0195969

30

Antônio Dias

132.600.295

0,062735

161.966.013

0,076622

0,0696784

31

Antônio Prado de Minas

2.735.458

0,001294

2.748.066

0,001300

0,0012971

32

Aracai

8.888.011

0,004205

10.975.465

0,005192

0,0046986

33

Aracitaba

1.824.698

0,000863

2.316.389

0,001096

0,0009796

34

Araçuaí

42.718.563

0,020211

41.300.286

0,019538

0,0198744

35

Araguari

1.496.598.931

0,708059

1.609.924.558

0,761613

0,7348363

36

Arantina

2.801.886

0,001326

3.351.260

0,001585

0,0014555

37

Araponga

21.709.445

0,010271

14.611.319

0,006912

0,0085916

725

Arapora

798.827.588

0,377935

954.206.577

0,451410

0,4146727

38

Arapuã

22.151.898

0,010480

27.915.187

0,013206

0,0118431

39

Araújos

32.820.286

0,015528

33.333.439

0,015769

0,0156484

40

Araxá

3.372.371.939

1,595510

2.695.675.711

1,275254

1,4353821

41

Arceburgo

158.789.970

0,075125

270.621.422

0,128024

0,1015747

42

Arcos

543.872.395

0,257313

587.362.426

0,277866

0,2675893

43

Areado

52.484.791

0,024831

62.783.619

0,029701

0,0272662

44

Argirita

3.605.922

0,001706

4.975.186

0,002354

0,0020298

771

Aricanduva

5.147.298

0,002435

6.026.570

0,002851

0,0026431

45

Arinos

71.631.353

0,033890

46.997.486

0,022233

0,0280615

46

Astolfo Dutra

59.481.127

0,028141

65.583.566

0,031026

0,0295836

47

Ataléia

37.306.201

0,017650

32.113.960

0,015192

0,0164211

48

Augusto de Lima

18.891.868

0,008938

17.924.162

0,008479

...

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