RESOLUÇÃO Nº 4.353, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 (MG de 14/09/2011) Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.316, de 18 de maio de 2011, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2011.
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