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RESOLUÇÃO Nº 4.362, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011

RESOLUÇÃO Nº 4.362, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011
(MG de 21/10/2011 e republicada no MG de 04/11/2011)

Altera a Resolução nº 4.361, de 19 de outubro de 2011, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter provisório, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na alínea “a” do inciso II do art. 7º do Decreto nº 38.714, de 24 de março de 1997, RESOLVE :

Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 4.361, de 19 de outubro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 4.361/2011)

CÓD	MUNICÍPIO	VAF INDIVIDUAL	ÍNDICE	VAF INDIVIDUAL	ÍNDICE	MÉDIA DOS ÍNDICES
CÓD	MUNICÍPIO	2009	2009	2010	2010	MÉDIA DOS ÍNDICES
1	Abadia dos Dourados	50.674.688	0,023973	65.583.925	0,026012	0,0249925
2	Abaeté	97.622.708	0,046183	117.324.623	0,046533	0,0463580
3	Abre Campo	54.115.010	0,025600	37.964.892	0,015058	0,0203290
4	Acaiaca	4.642.815	0,002196	5.358.733	0,002125	0,0021605
5	Açucena	15.823.422	0,007486	13.734.157	0,005447	0,0064665
6	Água Boa	23.290.926	0,011018	42.580.530	0,016888	0,0139530
7	Água Comprida	80.804.125	0,038226	114.602.308	0,045453	0,0418395
8	Aguanil	13.793.196	0,006525	15.790.819	0,006263	0,0063940
9	Águas Formosas	21.510.273	0,010176	29.206.145	0,011584	0,0108800
10	Águas Vermelhas	27.440.617	0,012981	45.215.919	0,017933	0,0154570
11	Aimorés	163.300.862	0,077253	174.244.301	0,069108	0,0731805
12	Aiuruoca	13.112.274	0,006203	17.280.441	0,006854	0,0065285
13	Alagoa	1.820.789	0,000861	2.483.177	0,000985	0,0009230
14	Albertina	15.767.314	0,007459	19.019.958	0,007544	0,0075015
15	Alem Paraíba	191.531.927	0,090609	177.683.865	0,070472	0,0805405
16	Alfenas	555.679.521	0,262878	730.600.451	0,289768	0,2763230
724	Alfredo Vasconcelos	25.205.335	0,011924	22.760.950	0,009027	0,0104755
17	Almenara	49.751.701	0,023536	54.946.971	0,021793	0,0226645
18	Alpercata	19.289.772	0,009125	16.125.280	0,006396	0,0077605
19	Alpinópolis	146.671.480	0,069386	147.962.754	0,058684	0,0640350
20	Alterosa	48.624.794	0,023003	58.211.427	0,023088	0,0230455
769	Alto Caparaó	10.042.293	0,004751	18.010.366	0,007143	0,0059470
535	Alto Jequitibá	20.355.240	0,009630	32.842.680	0,013026	0,0113280
21	Alto Rio Doce	16.494.192	0,007803	23.967.049	0,009506	0,0086545
22	Alvarenga	17.395.297	0,008229	17.675.622	0,007010	0,0076195
23	Alvinópolis	94.174.736	0,044552	109.814.977	0,043554	0,0440530
24	Alvorada de Minas	6.035.641	0,002855	6.996.603	0,002775	0,0028150
25	Amparo da Serra	7.949.112	0,003761	9.578.372	0,003799	0,0037800
26	Andradas	341.316.549	0,161468	414.548.686	0,164417	0,1629425
28	Andrelândia	27.906.247	0,013202	31.881.996	0,012645	0,0129235
770	Angelandia	10.259.889	0,004854	20.313.395	0,008057	0,0064555
29	Antônio Carlos	49.427.588	0,023383	85.523.101	0,033920	0,0286515
30	Antônio Dias	161.966.013	0,076622	133.942.314	0,053124	0,0648730
31	Antônio Prado de Minas	2.748.066	0,001300	2.836.675	0,001125	0,0012125
32	Aracai	10.975.465	0,005192	12.031.083	0,004772	0,0049820
33	Aracitaba	2.316.389	0,001096	2.792.985	0,001108	0,0011020
34	Araçuaí	41.300.286	0,019538	55.051.928	0,021835	0,0206865
35	Araguari	1.609.924.558	0,761613	1.715.870.237	0,680543	0,7210780
36	Arantina	3.351.260	0,001585	3.386.154	0,001343	0,0014640
37	Araponga	14.611.319	0,006912	22.026.534	0,008736	0,0078240
725	Arapora	954.206.577	0,451410	855.877.036	0,339455	0,3954325
38	Arapuã	27.915.187	0,013206	29.917.029	0,011866	0,0125360
39	Araújos	33.333.439	0,015769	34.378.209	0,013635	0,0147020
40	Araxá	2.695.675.711	1,275254	3.390.052.673	1,344551	1,3099025
41	Arceburgo	270.621.422	0,128024	206.840.248	0,082036	0,1050300
42	Arcos	587.362.426	0,277866	680.906.957	0,270059	0,2739625
43	Areado	62.783.619	0,029701	72.037.969	0,028571	0,0291360
44	Argirita	4.975.186	0,002354	4.077.322	0,001617	0,0019855
771	Aricanduva	6.026.570	0,002851	5.972.734	0,002369	0,0026100
45	Arinos	46.997.486	0,022233	51.854.472	0,020566	0,0213995
46	Astolfo Dutra	65.583.566	0,031026	116.483.904	0,046199	0,0386125
47	Ataléia	32.113.960	0,015192	24.142.225	0,009575	0,0123835
48	Augusto de Lima	17.924.162	0,008479	23.037.043	0,009137	0,0088080
49	Baependi	81.541.159	0,038575	79.393.733	0,031489	0,0350320
50	Baldim	17.380.219	0,008222	Para continuar a leitura, por favor escolha uma das opções: Cadastre-se gratuitamente ou Login