RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/SEC Nº 4.851, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
(MG de 24/12/2015)

Dispõe sobre a aplicação de recursos em projetos artístico-culturais do exercício de 2013, aprovados pela Secretaria de Estado de Cultura (SEC) por meio do Edital LEIC 01/2013.

OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE ESTADO DE CULTURA, no uso de atribuição que lhes conferem os incisos I e III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, e ten