RESOLUÇÃO N°4.872, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016


RESOLUÇÃO N°4.872, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016

RESOLUÇÃO N°4.872, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016
(MG de 27/02/2016)

Revogada a partir de 18/05/2016 pela  Resolução n° 4.896/2016.

Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.738, de 23 de dezembro de 2014, e o Anexo Único da Resolução nº 4.854, de 29 de dezembro de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e considerando a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais prolatada no Mandado de Segurança nº 1.0000.15.030870-8/000, impetrado pelo município de Santa Vitória, determinando o acréscimo da diferença verificada ao Valor Adicionado Fiscal - VAF do impetrante, no ano-base de 2013, referente à geração de energia elétrica da UHE de São Simão/CEMIG, RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo Único da Resolução nº 4.854, de 29 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 4.854, de 2015)

Cód

Município

VAF Individual
2013

Índice
2013

VAF Individual
2014

Índice
2014

Média dos
Índices

1

Abadia dos Dourados

120.747.251

0,036666

126.787.179

0,035623

0,0361444

2

Abaeté

182.280.431

0,055351

261.829.019

0,073565

0,0644580

3

Abre Campo

79.965.617

0,024282

81.559.329

0,022915

0,0235988

4

Acaiaca

7.745.325

0,002352

10.917.280

0,003067

0,0027097

5

Açucena

30.710.525

0,009326

43.241.188

0,012149

0,0107374

6

Água Boa

31.641.008

0,009608

43.924.450

0,012341

0,0109747

7

Água Comprida

143.260.550

0,043502

139.031.321

0,039063

0,0412827

8

Aguanil

18.433.970

0,005598

33.344.167

0,009369

0,0074831

9

Águas Formosas

49.316.454

0,014975

97.455.245

0,027382

0,0211785

10

Águas Vermelhas

53.369.290

0,016206

88.485.531

0,024861

0,0205337

11

Aimorés

212.853.812

0,064635

515.303.690

0,144782

0,1047087

12

Aiuruoca

22.602.634

0,006864

31.125.858

0,008745

0,0078044

13

Alagoa

4.712.054

0,001431

5.615.287

0,001578

0,0015043

14

Albertina

33.915.953

0,010299

30.390.571

0,008539

0,0094188

15

Além Paraíba

300.648.056

0,091295

489.379.943

0,137499

0,1143967

16

Alfenas

842.819.281

0,255930

932.149.680

0,261901

0,2589158

724

Alfredo Vasconcelos

36.506.164

0,011085

40.203.535

0,011296

0,0111906

17

Almenara

86.304.925

0,026207

96.808.648

0,027200

0,0267036

18

Alpercata

33.058.769

0,010039

20.358.910

0,005720

0,0078794

19

Alpinópolis

187.578.120

0,056960

234.992.038

0,066025

0,0614922

20

Alterosa

72.310.071

0,021958

93.526.069

0,026278

0,0241176

769

Alto Caparaó

18.987.572

0,005766

17.062.150

0,004794

0,0052798

535

Alto Jequitibá

30.869.960

0,009374

24.914.395

0,007000

0,0081870

21

Alto Rio Doce

33.005.103

0,010022

45.844.548

0,012881

0,0114515

22

Alvarenga

22.501.247

0,006833

24.169.625

0,006791

0,0068118

23

Alvinópolis

151.762.048

0,046084

160.314.481

0,045043

0,0455634

24

Alvorada de Minas

12.857.477

0,003904

13.522.343

0,003799

0,0038518

25

Amparo da Serra

11.562.460

0,003511

13.686.658

0,003845

0,0036783

26

Andradas

553.122.918

0,167961

599.613.411

0,168470

0,1682158

28

Andrelândia

66.481.763

0,020188

68.811.979

0,019334

0,0197608

770

Angelandia

18.159.298

0,005514

62.595.107

0,017587

0,0115506

29

Antônio Carlos

83.526.482

0,025364

70.860.066

0,019909

0,0226364

30

Antônio Dias

205.616.628

0,062438

247.543.168

0,069551

0,0659942

31

Antônio Prado de Minas

4.769.156

0,001448

6.070.610

0,001706

0,0015769

32

Araçai

15.801.794

0,004798

18.045.960

0,005070

0,0049343

33

Aracitaba

5.531.063

0,001680

8.255.725

0,002320

0,0019996

34

Araçuaí

96.889.225

0,029421

101.593.105

0,028544

0,0289827

35

Araguari

2.903.851.619

0,881783

3.907.410.578

1,097845

0,9898141

36

Arantina

5.609.223

0,001703

6.318.914

0,001775

0,0017393

37

Araponga

23.382.281

0,007100

34.353.495

0,009652

0,0083762

725

Araporã

1.140.429.316

0,346303

1.955.205.144

0,549344

0,4478233

38

Arapuá

56.685.877

0,017213

64.949.388

0,018248

0,0177309

39

Araújos

73.789.761

0,022407

90.189.339

0,025340

0,0238735

40

Araxá

4.553.802.986

1,382807

5.055.701.379

1,420475

1,4016408

41

Arceburgo

219.845.415

0,066758

221.628.442

0,062270

0,0645140

42

Arcos

1.279.420.562

0,388509

1.328.954.451

0,373390

0,3809491

43

Areado

75.064.973

0,022794

93.027.814

0,026138

0,0244659

44

Argirita

6.854.328

0,002081

7.708.848

0,002166

0,0021236

771

Aricanduva

7.858.404

0,002386

8.645.088

0,002429

0,0024076

45

Arinos

76.870.316

0,023342

87.521.518

0,024590

0,0239664

46

Astolfo Dutra

165.206.034

0,050166

193.569.765

0,054386

0,0522764

47

Ataléia

41.348.415

0,012556

58.502.501

0,016437

0,0144965

48

Augusto de Lima

26.016.049

0,007900

28.061.358

0,007884

0,0078921

49

Baependi

82.440.176

0,025034

94.696.081

0,026606

0,0258200

50

Para continuar a leitura, por favor escolha uma das opções: