RESOLUÇÃO N° 4.896, DE 17 DE MAIO DE 2016


RESOLUÇÃO N° 4.896, DE 17 DE MAIO DE 2016

RESOLUÇÃO N° 4.896, DE 17 DE MAIO DE 2016
(MG de 18/05/2016)

Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.738, de 23 de dezembro de 2014, o Anexo Único da Resolução nº 4.854, de 29 de dezembro de 2015, e revoga a Resolução nº 4.872, de 26 de fevereiro de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão monocrática reconsiderando parcialmente a decisão de f. 268, dos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.15.030870-8/000 TJMG; e considerando a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prolatada no Mandado de Segurança nº 1.0000.15.018424-0/000, determinando que os Valores Adicionados Fiscais provenientes da Usina Barra do Braúna devem ser destinados exclusivamente ao município impetrante, Recreio, RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo Único da Resolução nº 4.738, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 4.738, de 2014)

Cód

Município

VAF Individual
2012

Índice
2012

VAF Individual
2013

Índice
2013

Média dos
Índices

1

Abadia dos Dourados

84.418.371

0,027937

120.747.251

0,036783

0,0323602

2

Abaeté

158.553.321

0,052471

182.280.431

0,055528

0,0539996

3

Abre Campo

50.563.925

0,016734

79.965.617

0,024360

0,0205467

4

Acaiaca

6.035.459

0,001997

7.745.325

0,002359

0,0021784

5

Açucena

23.813.594

0,007881

30.710.525

0,009355

0,0086181

6

Água Boa

24.647.983

0,008157

31.641.008

0,009639

0,0088979

7

Água Comprida

154.671.323

0,051187

143.260.550

0,043641

0,0474139

8

Aguanil

17.460.004

0,005778

18.433.970

0,005616

0,0056968

9

Águas Formosas

45.944.763

0,015205

49.316.454

0,015023

0,0151140

10

Águas Vermelhas

71.539.495

0,023675

53.369.290

0,016258

0,0199665

11

Aimorés

171.313.430

0,056694

212.853.812

0,064841

0,0607678

12

Aiuruoca

22.197.576

0,007346

22.602.634

0,006885

0,0071157

13

Alagoa

3.141.771

0,001040

4.712.054

0,001435

0,0012376

14

Albertina

30.411.532

0,010064

33.915.953

0,010332

0,0101981

15

Além Paraíba

279.333.316

0,092442

300.648.056

0,091586

0,0920140

16

Alfenas

764.085.149

0,252865

842.819.281

0,256747

0,2548059

724

Alfredo Vasconcelos

30.330.700

0,010038

36.506.164

0,011121

0,0105792

17

Almenara

64.348.935

0,021295

86.304.925

0,026291

0,0237932

18

Alpercata

31.528.240

0,010434

33.058.769

0,010071

0,0102523

19

Alpinópolis

165.179.170

0,054664

187.578.120

0,057142

0,0559029

20

Alterosa

66.121.677

0,021882

72.310.071

0,022028

0,0219549

769

Alto Caparaó

21.459.780

0,007102

18.987.572

0,005784

0,0064430

535

Alto Jequitibá

37.967.104

0,012565

30.869.960

0,009404

0,0109843

21

Alto Rio Doce

31.809.366

0,010527

33.005.103

0,010054

0,0102906

22

Alvarenga

21.111.680

0,006987

22.501.247

0,006855

0,0069206

23

Alvinópolis

136.570.102

0,045196

151.762.048

0,046231

0,0457137

24

Alvorada de Minas

8.043.288

0,002662

12.857.477

0,003917

0,0032893

25

Amparo da Serra

11.223.182

0,003714

11.562.460

0,003522

0,0036182

26

Andradas

534.064.535

0,176742

553.122.918

0,168497

0,1726197

28

Andrelândia

47.718.736

0,015792

66.481.763

0,020252

0,0180221

770

Angelandia

44.031.366

0,014572

18.159.298

0,005532

0,0100517

29

Antônio Carlos

89.705.259

0,029687

83.526.482

0,025445

0,0275657

30

Antônio Dias

183.491.130

0,060724

205.616.628

0,062637

0,0616805

31

Antônio Prado de Minas

4.058.003

0,001343

4.769.156

0,001453

0,0013979

32

Araçai

13.110.304

0,004339

15.801.794

0,004814

0,0045762

33

Aracitaba

3.409.690

0,001128

5.531.063

0,001685

0,0014067

34

Araçuaí

70.647.003

0,023380

96.889.225

0,029515

0,0264475

35

Araguari

2.702.155.740

0,894246

2.903.851.619

0,884597

0,8894213

36

Arantina

4.888.741

0,001618

5.609.223

0,001709

0,0016633

37

Araponga

15.788.250

0,005225

23.382.281

0,007123

0,0061739

725

Araporã

938.650.501

0,310635

1.140.429.316

0,347408

0,3290213

38

Arapuá

45.409.381

0,015028

56.685.877

0,017268

0,0161479

39

Araújos

68.505.060

0,022671

73.789.761

0,022478

0,0225747

40

Araxá

4.637.378.204

1,534684

4.553.802.986

1,387220

1,4609519

41

Arceburgo

192.154.068

0,063591

219.845.415

0,066971

0,0652812

42

Arcos

1.029.890.347

0,340830

1.279.420.562

0,389748

0,3652891

43

Areado

71.995.214

0,023826

75.064.973

0,022867

0,0233464

44

Argirita

4.523.726

0,001497

6.854.328

0,002088

0,0017925

771

Aricanduva

7.224.317

0,002391

7.858.404

0,002394

0,0023923

45

Arinos

68.784.646

0,022763

76.870.316

0,023417

0,0230902

46

Astolfo Dutra

144.213.809

0,047726

165.206.034

0,050327

0,0490262

47

Ataléia

23.735.777

0,007855

41.348.415

0,012596

0,0102255

48

Augusto de Lima

17.671.883

0,005848

26.016.049

0,007925

0,0068868

49

Baependi

64.746.717

0,021427

82.440.176

0,025114

0,0232704

50

Baldim

65.717.009

0,021748

33.714.676

0,010270

0,0160094

51

Bambuí

281.876.023

0,093283

301.658.003

0,091894

0,0925886

52

Bandeira

2.489.583

0,000824

5.501.668

0,001676

0,0012499

53

Bandeira do Sul

17.328.223

0,005735

23.278.212

0,007091

0,0064129

54

Barão de Cocais

1.198.977.475

0,396787

1.418.528.369

0,432125

0,4144558

55

Barão de Monte Alto

9.237.727

0,003057

11.269.109

0,003433

0,0032450

56

Barbacena

914.414.915

0,302615

885.107.390

0,269629

0,2861219

57

Barra Longa

11.482.560

0,003800

13.245.427

0,004035

0,0039175

59

Barroso

280.513.755

0,092833

312.960.293

0,095337

0,0940847

60

Bela Vista de Minas

267.689.519

0,088589

318.060.492

0,096890

0,0927395

61

Belmiro Braga

69.432.549

0,022978

57.789.329

0,017604

0,0202911

62

Belo Horizonte

30.331.901.083

10,037975

32.864.939.169

10,011608

10,0247915

63

Belo Oriente

884.425.006

0,292690

967.372.417

0,294690

0,2936896

64

Belo Vale

504.182.025

...

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