INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 02, DE 07 DE MAIO DE 2009

(MG de 08/05/2009)

Altera a Instrução Normativa SRE nº 001, de 23 de abril de 2008, que institui o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF), da DAMEF - Anexo Valor Adicionado Fiscal A (VAF-A) e da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) e o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento do Formulário VAF-B.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº. 2.531, de 13 de maio de 1994, e no § 1º do art. 1º da Resolução nº. 3.499, de 15 de janeiro de 2004, RESOLVE:

Art. 1º  Os Anexos da Instrução Normativa SRE nº 001, de 23 de abril de 2008, a seguir relacionados passam a vigorar com as seguintes alterações:

I - Anexo I:

“2.  ......................................................................................................................................................................................

2.1.3.  os contribuintes deverão entregar suas declarações relativas ao exercício de 2008 e ao pedido de baixa relativa ao exercício de 2009 em meio eletrônico (internet), utilizando os programas VA