(DOE 19-12-2019)
Designa os Presidentes e os Vice-Presidentes da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas
O Secretário da Fazenda resolve:
Artigo 1º. Designar os Presidentes e os Vice-Presidentes da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas, dentre os juízes nomeados para o biênio 2020-2021, com fundamento no artigo 56, da Lei 13.457, de 18-03-2009, regulamentado pelos artigos 47, “caput” e 139, do Decreto 54.486 de 26-06-2009, na seguinte conformidade:
I - CÂMARA SUPERIOR
1. Presidente: Fábio Henrique Bordini Cruz, RG 24.810.174-2
2. Vice-Presidente: Alberto Podgaec, RG 15.931.547-5
II - CÂMA