(DOE 20-12-2019;Retificação DOE 04-01-2020)
Altera a Portaria CAT 02/18, de 23-01-2018, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-F do Regulamento do ICMS
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o