ICMS – Crédito – Aquisição de ferramentas utilizadas no processo de produção de colchões.
I. Impossibilidade de aproveitamento do crédito por se tratar de material de uso e consumo do estabelecimento.
II. O aproveitamento somente poderá ser feito a partir de 1º de janeiro de 2033, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei Complementar 87/1996, na redação trazida pela Lei Complementar 171/2019.
1. A Consulente, tendo por atividade principal a “Fabricação de colchões”, conforme CNAE (31.04-7/00), informa que durante o processo de confecção de colchões emprega materiais que são consumidos ou desgastados gradativamente por meio do contato direto com o produto final, e, portanto, são essenciais e necessários à realização do objeto social do estabelecimento empresarial, conforme abaixo descrito:
Faca Fita: lâmina de corte utilizada em laminadoras desenvolvidas para laminar blocos de espuma flexível, a fim de realizar cortes nas medidas desejadas. A partir das ordens de produção, o operador obtém as medidas de espuma para produzir o colchão, o bloco de espuma é colocado na laminadora, e após ajuste da medida desejada na laminadora é executado o corte com a utilização da faca fita, a qual entra em contato direto com bloco de espuma.
Faca móvel: ferramenta de corte com uma vidia acoplada, utilizada em máquinas que produzem molas para colchão e que trabalha em conjunto com a faca fixa, tendo como função realizar o corte no arame de aço para a produção de molas para colchão e, portanto, entrando em contato diretamente no produto.
Faca fixa: ferramenta de corte utilizada em máquinas que produzem molas para colchão e que trabalha em conjunto com a faca móvel. A faca fixa também pode ser chamada de “faca de espera” pois é a faca de apoio que fica à espera da descida da faca móvel e auxilia no corte da mola, e, portanto, acaba entrando em contato diretamente com o produto.
Faca de corte: ferramenta de corte utilizada para cortar os tecidos que irão envolver os colchões, mantendo contato direto com o produto final.
Roldana de tração: roldana de aço utilizada para tracionar (puxar) o arame para fabricar a mola do colchão, que integrará o produto final.
“Shape wheel” (sx80D-B 2006): roldana de aço que dá forma à mola do colchão, ou seja, o contato direto do “Sheep Wheel” com o arame é que o torna espiralar.
Engrenagem para amarrar mola (D04-02004): engrenagem utilizada para amarrar a mola, após a formação espiralar. Ou seja, o contato direto da engrenagem com a mola é que a mantém firme.
Papel Kraft: um tipo de papel utilizado no processo químico a fim de dar forma à espuma, sendo que o contato direto do papel com o produto químico impede que este se espalhe, sendo moldada de forma linear.
“Big Mould” (sx100d-c03008)(Importado) ou Sonotrodo (nacional): Os sonotrodos são peças integrantes de todos os sistemas de solda por ultrassom e têm