ICMS – Isenção – Borracha natural – Comunicado CAT 49/2008.
I. Está isenta do imposto a operação de saída interna de matéria prima proveniente do beneficiamento da borracha natural para indústria de artefatos de borracha, nos termos do artigo 99 do Anexo I do RICMS/2000.
II. A operação de saída interna promovida pela indústria (beneficiador) para a empresa comercial (revendedor) fica diferida nos termos do artigo 350, inciso XI do RICMS/2000.
1. A Consulente, que tem como atividade principal a fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente (CNAE 22.19-6/00), relata que dentro da sua atividade adquire borracha, classificada no código 4001.29.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), e promove seu beneficiamento, transformando em produtos novos para revenda, entre eles estão os classificados nos códigos 4002.80.00, 4002.59.00 e 4005.10.90 da NCM, e os vende para empresas fabricantes e empresas comercias localizadas no estado de São Paulo.
2. Apresenta seu entendimento no sentido de que segundo o Comunicado CAT 49/2008, na saída interna da indústria (Consulente) de matéria prima proveniente do beneficiamento da borracha para indústria de artefatos de borracha, a operação está isenta, conforme artigo 99, inciso II do Anexo I do RICMS/2000, e na saída promovida pela indústria (Consulente) para empresa comercial, que irá revender a mercadoria, a operação está diferida nos termos do artigo 350, inciso XI, do RICMS/2000.
3. Ao final, indaga se deve considerar isentas de ICMS as saídas internas dos produtos classificados nos códigos 4002.8000, 4002.5900 e 4005.1090 da NCM, resultantes do beneficiamento da matéria prima borracha, classificada no código 4001.2920 da NCM, utilizando o CST 040 na emissão das notas fiscais cujos destinatários sejam empresas fabricantes, e