1. A Consulente, estabelecida no Rio Grande do Sul, afirma que pretende realizar vendas interestaduais de sabão em barra para adquirentes paulistas e que a mercadoria está enquadrada no código 3401.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

2. Por fim, questiona qual é o percentual de Índice de Valor Agregado Setorial (IVA-ST) aplicável às operações, para fins de cálculo do valor a ser recolhido por substituição tributária do ICMS.

3. Inicialmente, registra-se que este órgão consultivo, a partir das informações fornecidas na consulta, partirá da premissa de que a mercadoria comercializada pela Consulente está, em observância aos termos da Decisão Normativa CAT 12/2009, arrolada no Anexo VI, item 39, da Portaria CAT 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com recolhimento antecipado do ICMS no Estado de São Paulo.

4. Feita essa consideração, o Protocolo ICMS 98/2009, firmado entre os Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, prevê que, nas operações interestaduais com sabão em barra classificado no código 3401.19.00 da NCM (item 31 do Anexo Único ao Protocolo), cabe ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade por reter e recolher o ICMS relativo às operações subsequentes.

5. Adotando-se, ainda, a premissa de que as operações em análise não ocorram entre estabelecimentos interdependentes (Cláusula quarta do Protocolo ICMS 98/2009), o Índice de Valor Agregado Setorial (IVA-ST) aplicável às operações que destinem mercadorias a estabelecimentos localizados em território paulista, para fins de retenção e pagamento do ICMS incidente sobre as operações subsequentes, é o previsto no item 38 do Anexo Único à Portaria CAT 2/2018.

6. O sabão em barra classifi