ICMS - Crédito – Aquisição de estruturas metálicas e lonas para montagem de carroceria Sider - Utilização na prestação de serviço de transporte.
I. É permitido o aproveitamento do crédito referente à aquisição de materiais para montagem de carroceria Sider utilizada na prestação de serviço de transporte regularmente tributada, observada a legislação que rege a matéria.
1. A Consulente, que exerce a atividade principal de transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional (CNAE 49.30-2/02), informa ter adquirido recentemente uma carreta que é utilizada na prestação do serviço de transporte que realiza.
2. Acrescenta que, para melhor prestação do serviço, precisa instalar uma estrutura metálica e lona protetora para