RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 21557/2020, de 01 de abril de 2020.

Disponibilizado no site da SEFAZ em 02/04/2020

Ementa

ICMS – Prestação de serviço de transporte interestadual efetuada por transportadora paulista – Remetente da mercadoria, tomador da prestação serviço de transporte, também localizado no Estado de São Paulo – Escrituração no livro Registro de Entradas – Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP).

I. A prestação de serviço de transporte com início e término em Estados distintos caracteriza-se como interestadual.

II. No registro da aquisição de s

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