ICMS – Consulta ineficaz.
1. A Consulente, que se dedica à atividade de fabricação de vinho (CNAE 11.12-7/00), apresenta dúvida sobre a aplicabilidade da sistemática da substituição tributária na operação de aquisição de copos de vidro para serem por ela disponibilizadas a consumidores finais como brindes.
2. Nesse contexto, sem apresentar maiores detalhes da operação que pretende realizar, indaga se na referida aquisição deve haver a aplicação da sistemática da substituição tributária.