RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 21567/2020, de 13 de abril de 2020.

Disponibilizado no site da SEFAZ em 14/04/2020

Ementa

ICMS – Consulta ineficaz.

Relato

1. A Consulente, que se dedica à atividade de fabricação de vinho (CNAE 11.12-7/00), apresenta dúvida sobre a aplicabilidade da sistemática da substituição tributária na operação de aquisição de copos de vidro para serem por ela disponibilizadas a consumidores finais como brindes.

2. Nesse contexto, sem apresentar maiores detalhes da operação que pretende realizar, indaga se na referida aquisição deve haver a aplicação da sistemática da substituição tributária.

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