Ato Declaratório Executivo ALF/SDR nº 5, de 30 de abril de 2020
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 04/05/2020, seção 1, página 48)  

Altera o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SDR Nº 2, de 03 de fevereiro de 2020

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e com base do que consta do processo administrativo nº 10271.025497/2020-94, declara:

Art. 1º. Fica alterado o art. 1º do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SDR Nº 2, de 03 de fevereiro de 2020, publicado no D.O.U. 04/02/2020, seção 1, página 18, para retificar o termo final da habilitação. Onde se lê “fica habilitado, até 07/10/2020”, leia-se “fica habilitado, até 22/10/2020”.

Art. 2º. Seguem inalteradas, eficazes e em vigor as demais disposições do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SDR Nº 2, de 03 de fevereiro de 2020.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FERNANDO ANTÔNIO MATOS DE OLIVEIRA 

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.