Portaria SE/ME nº 12782, de 22 de maio de 2020
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 22/05/2020, seção 1D, página 34)  

Altera dispositivos da Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria GM/ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, alterada pela Portaria GM/ME nº 166, de 22 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º A Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6º ...............................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.