Ato Declaratório Executivo DRF/ANA nº 55, de 31 de julho de 2020
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 06/08/2020, seção 1, página 32)  

Declara canceladas as Certidões Negativas de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União expedidas para o imóvel rural cadastrado sob o NIRF 8.563.351-8.

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS-GO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364, inciso VI do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, do Ministério da Economia, publicado no D.O.U. de 27 de julho de 2020, art. 13 da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, publicada no D.O.U. de 02 de maio de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº 13811.725956/2015-18, declara:

Art. 1º Canceladas as Certidões Negativas de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedidas para o imóvel rural cadastrado sob o NIRF 8.563.351-8 a seguir indicadas:

CÓDIGO CONTROLE

EMISSÃO

HORA

VALIDADE

TIPO

DD82.7A64.3590.E627

27/01/2015

15:33:26

26/07/2015

NEGATIVA

2F42.28D2.5D98.5717

28/01/2015

16:19:57

27/07/2015

NEGATIVA

8468.A67D.4A8B.8D03

28/01/2015

16:24:00

27/07/2015

NEGATIVA

F18D.2AD1.C24E.E401

26/06/2015

15:53:15

23/12/2015

NEGATIVA

4D77.E910.28DF.1966

29/07/2015

15:03:09

25/01/2016

NEGATIVA

E329.C698.3CB7.143A

29/09/2015

11:24:14

27/03/2016

NEGATIVA

BFCB.2C73.6517.DA9F

29/09/2015

12:11:24

27/03/2016

NEGATIVA

4CF2.0F9E.4322.8D82

29/09/2015

13:08:28

27/03/2016

NEGATIVA

CBDE.5579.CF97.EE4C

30/09/2015

15:34:06

28/03/2016

NEGATIVA

AA14.FFF1.088A.47EB

01/10/2015

12:49:32

29/03/2016

NEGATIVA

65F8.73E6.7FEA.9CA2

04/11/2015

22:12:11

02/05/2016

NEGATIVA

146E.F67E.F44E.E917

09/11/2015

11:38:25

07/05/2016

NEGATIVA

5485.3AAD.3D0C.BA5C

07/12/2015

17:33:48

04/06/2016

NEGATIVA

A3DF.7F9A.77C3.E993

11/12/2015

08:48:27

08/06/2016

NEGATIVA

18E3.D00A.8F4C.C5BF

28/12/2015

11:08:49

25/06/2016

NEGATIVA

D481.014F.3C57.316F

05/01/2016

11:25:47

03/07/2016

NEGATIVA

C051.9B50.C890.B220

06/01/2016

08:26:22

04/07/2016

NEGATIVA

FD52.29AD.55E8.3A2D

06/01/2016

16:53:08

04/07/2016

NEGATIVA

71EC.DF31.DE4D.99C2

07/01/2016

13:43:40

05/07/2016

NEGATIVA

C970.6029.7798.6128

20/01/2016

11:54:46

18/07/2016

NEGATIVA

C9D7.181C.0593.D648

16/03/2016

15:51:55

12/09/2016

NEGATIVA


Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIO AVITO RIBEIRO FARIA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.