Ato Declaratório Executivo DRF/NAT nº 1004, de 12 de agosto de 2020
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 13/08/2020, seção 1, página 40)  

Concede, à pessoa jurídica que menciona HABILITAÇÃO para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura(REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF Nº 1.911/2019.

(Republicado(a) em 20/08/2020)
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