DESPACHO Nº 64, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f.4 do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato COTEPE/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012, e alterações,

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo - SEFAZ/SP - registrada no processo SEI nº 12004.100702/2020-93, torna público que foi aprovado e emitido pelos representantes do Fisco