Ato Declaratório Executivo SRRF01 nº 2, de 09 de março de 2020
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 13/03/2020, seção 1, página 23)  

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF01 nº 3, de 12 de março de 2020) (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF01 nº 15, de 13 de agosto de 2020)

No Ato Declaratório Executivo SRRF/01 nº 02, de 09 de março de 2020, publicada na página nº 29 da Seção 1 da Edição nº 48 do Diário Oficial da União de 11 de março de 2020,

Onde se lê:

"Art. 1º (...) CNPJ nº 12.923.609/0001-11."

Leia-se:

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.