(DOE 19-07-2019)
Designa os Presidentes e os Vice-Presidentes da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas
O Secretário da Fazenda resolve:
Artigo 1º. Designar os Presidentes e os Vice-Presidentes da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas, dentre os juízes nomeados para o biênio 2018-2019, com fundamento no artigo 56, da Lei 13.457, de 18-03-2009, regulamentado pelos artigos 47, “caput” e 139, do Decreto 54.486 de 26-06-2009, na seguinte conformidade:
I - CÂMARA SUPERIOR
1. Presidente: Oswaldo Faria de Paula Neto, RG 13.025.168
2. Vice-Presidente: Augusto Toscano, RG 1.824.397
II - CÂMARAS JULGADORAS
1ª CÂMARA JULGADORA