Portaria CAT-24 de 26-4-2004
Dispõe sobre o número dos Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias
REVOGADA pela PORTARIA CAT 56/2005
O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º, do Decreto n.º 44.566 de 20 de dezembro de 1999, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Os Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias ficam fixados em número e na seguinte forma:
I - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I:
2 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SÉ
2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-TATUAPÉ
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal da Capital - PFC-11-SÉ
II - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-II:
2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SANTANA
2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-LAPA
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal da Capital - PFC-11-LAPA
c) Posto Fiscal:
Posto Fiscal da Capital - PFC-20-DEPÓSITO DE MERCADORIAS APREENDIDAS
III - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-III:
3 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-IBIRAPUERA
2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-IPIRANGA
3 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SANTO AMARO
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal da Capital - PFC-11-IBIRAPUERA
IV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT-2:
5 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal Misto:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-GUARUJÁ
2 - Posto Fiscal - PF-10-ITANHAÉM
3 - Posto Fiscal - PF-10-PRAIA GRANDE
4 - Posto Fiscal - PF-10-SANTOS
5 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO VICENTE
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-SANTOS
c) Posto Fiscal Misto:
Posto Fiscal - PF-12-REGISTRO
V - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT-3:
3 Postos Fiscais Avançados, 2 Postos Fiscais Especializados e 1 Posto Fiscal Misto:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-CARAGUATATUBA
2 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
3 - Posto Fiscal - PF-10-TAUBATÉ
b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
2 - Posto Fiscal - PF-11-TAUBATÉ
c) Posto Fiscal Misto:
Posto Fiscal - PF-12-GUARATINGUETÁ
VI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT-4:
4 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Postos Fiscais Mistos:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-APIAÍ
2 - Posto Fiscal - PF-10-ITÚ
3 - Posto Fiscal - PF-10-SOROCABA
4 - Posto Fiscal - PF-10-TIETÊ
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-SOROCABA
c) Posto Fiscal Misto
1 - Posto Fiscal - PF-12-ITAPETININGA
2 - Posto Fiscal - PF-12-ITAPEVA
VII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT-5:
4 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado, 3 Postos Fiscais Mistos e 1 Posto Fiscal:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ARARAS
2 - Posto Fiscal - PF-10-CAMPINAS
3 - Posto Fiscal - PF-10-PAULÍNIA
4 - Posto Fiscal