ICMS – Obrigações Acessórias - Industrialização por conta de terceiro – Nota Fiscal Eletrônica emitida pelo industrializador na saída dos produtos resultantes da industrialização – CFOPs.
I. Na saída do produto acabado, o industrializador deverá emitir uma Nota Fiscal que terá como destinatário o estabelecimento autor da encomenda, utilizando os códigos: 5.124 nas linhas correspondentes às mercadorias de sua propriedade empregadas no processo industrial (inclusive energia elétrica e combustíveis) e aos serviços prestados; 5.902 para o retorno dos insumos recebidos do encomendante e incorporados ao produto final; 5.903 para a remessa em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo; e 5.949 para discriminar eventuais perdas não inerentes ao processo produtivo.
II. Cumpridas as condições estabelecidas na Portaria CAT 22/2007, aplica-se o diferimento do ICMS sobre a parcela referente à mão de obra aplicada pelo industrializador, relativamente à operação interna que se enquadre como industrialização por conta de terceiros.
1. A Consulente, segundo consulta ao Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo (CADESP), tem como atividade principal o “comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis”, de código 46.89-3/01 na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e dentre as secundárias a “metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente”, a “fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente” e a “fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo”, de CNAEs 24.49-1/99, 25.99-3/99 e 28.52-6/00, respectivamente.
2. Relata o procedimento que realiza na industrialização por encomenda de terceiros, conforme segue:
2.1. Recebimento de Nota Fiscal de remessa para industrialização por encomenda, com suspensão do ICMS conforme artigo 402 do RICMS/2000, acompanhando a mercadoria (NCM 8003.00.00) recebida para industrialização, escritu