1. A Consulente, que tem como atividade principal o “abate de bovinos - frigorífico” (código 10.11-2/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE), relata que compra gado em pé de fornecedores situados no Estado de São Paulo e de outros Estados da Federação para abate em seu estabelecimento e preparação e fabricação de produtos derivados da carne bovina e subprodutos resultantes do abate, que posteriormente são vendidos à revendedores e comerciantes, também contribuintes do ICMS.

2. Informa que, entre outros produtos, comercializa resíduos de abate de bovinos, que são os restos do abate não utilizados no frigorífico, tais como barrigadas, cabeça do boi, impróprios para consumo humano, classificados no código 0511.99.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), destinados a empresas cuja atividade é industrial, as quais irão transformá-los em produto diverso, ou seja, passarão por um processo de derretimento