I. Estabelecimento que exerce atividade de comércio atacadista classificada nos grupos 462 a 469 da CNAE, enquadra-se no inciso III do §7º da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/2009 (com a redação dada pelo Ajuste SINIEF 25/2016); portanto, a escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque é obrigatória na EFD ICMS IPI desde 1º de janeiro de 2019, restrita, nesta hipótese, à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280.
1. A Consulente, que tem como atividade principal o “comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos” (CNAE 46.33-8/01), relata que tem dúvidas sobre a correta interpretação e aplicação do inciso III, do parágrafo sétimo, da Cláusula terceira do Ajuste Sinief 2/2009, alterado pelo Ajuste Sinief 25/2016.
2. Diz que não está claro se a expressão “restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280” se refere apenas aos estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 e