Resposta à Consulta Tributária 5968/2015, de 07 de setembro de 2015.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 5968/2015, de 07 de setembro de 2015.

Disponibilizado no site da SEFAZ em 15/10/2015.

ICMS – Redução de base de cálculo – Saída interna de produto classificado no capítulo 42 da NCM/SH, fabricado com emborrachado 100% PVC.

I. A saída interna, exceto para consumidor final, de qualquer produto que esteja classificado no capítulo 42 da NCM/SH, promovida por estabelecimento fabricante, estará beneficiada pela redução de base de cálculo prevista no artigo 30, inciso I, do Anexo II do RICMS/2000.

1. A Consulente, tendo por atividade principal a fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico, conforme CNAE (13.51-1/00), informa qu

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