ICMS – Prestação de serviços de fotografia com fornecimento de álbuns personalizados – Remessa para fornecimento, em domicílio, aos clientes formandos – Estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo – Emissão de Nota Fiscal.

I. A saída de álbuns personalizados fornecidos que integram os serviços de fotografia não se caracteriza como fato gerador do ICMS.

II. No momento da saída dos álbuns personalizados de es