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Aprova modelos de formulários de Declaração de Rendimentos do Imposto de Renda Pessoa Física e determina procedimentos. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõem as Portarias Ministeriais nºs 257 e 258, de 05 de outubro de 1973,
RESOLVE
1.1 Aprovar, com as características, dimensões e formatos dos modelos anexos e na cor lilás (referência supercor 8760 ou de outras marcas, na mesma tonalidade), para o exercício financeiro de 1974, os formulários relativos à Declaração de Rendimentos das Pessoas Físicas:
a) DECLARAÇAO DE RENDIMENTOS - MODELO A;
b) DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - MODELO B;
c) DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS PAGOS - ANEXO I;
d) DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - ANEXO 2 (Cédula G);
e) RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS;