Ato Declaratório Executivo DRF/RBO nº 18, de 29 de setembro de 2020
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 05/10/2020, seção 1, página 45)  

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 18 da SRRF/02, de 29 de setembro de 2020, publicado na página nº 64 da Seção 1 da Edição nº 189 do Diário Oficial da União de 1° de outubro de 2020,

Onde se lê: "dia 02/10/2020".

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.