(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Resolução/SEFAZ Nº 2.965, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre a participação de servidores nos Grupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, vinculada ao Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências.
Publicado no DOE nº 9.726, de 23.08.2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribui
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